LEI Nº 1384/2023

“Altera, cria e denomina nome de ruas no Loteamento Residencial Santeiro e redefine perímetro da Estrada Vicinal Idir Pereira da Silva e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI-MT, MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica alterado a denominação da Rua Alberto de Sá que passa a denominar-se “Rua Carmem Terezinha Brancher Matos” no Bairro Residencial Santeiro.

Artigo 2º - Fica denominado de Avenida Welliton Rezende o trecho que tem início na Rotatória com a Rodovia MT 100 até o limite do Perímetro Urbano entre os Bairros Residencial Santeiro e o Bairro Gabriela.

Artigo 3º - Redefine o novo perímetro da Estrada Vicinal Idir Pereira da Silva, que passa a iniciar-se no Fim da Avenida Welliton Rezende, compreendendo o fim do perímetro urbano até a divisa com o Estado de Goiás, no Rio Araguaia.

Artigo 4º - As alterações e denominações mencionadas nos artigos anteriores entrarão em vigor imediatamente após a aprovação deste projeto de lei e a devida publicação no Diário Oficial do Município.

Artigo 5º- Esta lei será devidamente comunicada aos órgãos competentes para a atualização de registros e documentos relativos às vias públicas do Loteamento Residencial Santeiro.

Artigo 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Alto Taquari-MT, 05 de setembro de 2023.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal