DECRETO N° 141/2023

SÚMULA: Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Itanhangá Estado de Mato Grosso, dno dia 08 de setembro de 2023.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Decreto nº 09/2023, que dispõe sobre datas comemorativas do ano de 2023, em especial o dia 07 de setembro (quinta-feira)- Independência do Brasil – Feriado Nacional.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública municipal, no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira).

Parágrafo único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil.

Art. 2º Esse decreto em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 05 de setembro de 2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

	Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças Planejamento