Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal de Pontal do Araguaia responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
ATAIDE SANDOVAL MOREIRA	155.953.908-91	0095/00043/2023
CARLOS ALBERTO GERALDO AGI	716.840.931-04	0095/00097/2023
CARLOS ALBERTO GERALDO AGI	716.840.931-04	0095/00098/2023
HENRIQUE FERRAREZE BECK	639.051.751-34	0095/00094/2023
HENRIQUE FERRAREZE BECK	639.051.751-34	0095/00095/2023
JOSUE FERREIRA DE OLIVEIRA	066.944.541-04	0095/00099/2023
JOSUE FERREIRA DE OLIVEIRA	066.944.541-04	0095/00100/2023
MARUMBI DONIZETI DE FREITAS	481.536.566-00	0095/00108/2023
MARUMBI DONIZETI DE FREITAS	481.536.566-00	0095/00070/2023
MARUMBI DONIZETI DE FREITAS	481.536.566-00	0095/00071/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. Nome: MIGUEL ARCANJO DE SOUSA Matrícula: 35307706 Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS, ADM, E PLANEJAMENTO / 49 Assinatura: Data de afixação::05/09/2023, Data de desafixação 20/09/2023.