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Pref. Nova Xavantina

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2023

PROC. ADM 005/2023/GAB

QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO REDE SEMENTES DO XINGU - ARSX E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA

De um lado, A ASSOCIAÇÃO REDE SEMENTES DO XINGU - ARSX, com sede na Av. Estevão de Mendonça, 252, Bairro Industrial, Nova Xavantina– MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 19.891.665/0001-60, neste ato representada pela representante da Diretoria Bruna Dayanna Ferreira de Souza, portadora do RG n° 1643870-1 SSP/MT e CPF 013869201-77, residente na Rua Zelinda Soriane, esquina com a rua Lúcio Costa Bairro Jardim Alvorada, Setor Xavantina CEP 78690-000 Nova Xavantina - MT, doravante denominada simplesmente ARSX;

De outro lado,

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, com sede na Av. Expedição Roncador Xingu, nº. 249, cidade Nova Xavantina-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, neste ato representada pelo representante , Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento, João Ailton Barbosa, portadora do RG n° 0315112-3 SSP/MT e CPF 260.387.651-15, residente na Rua Alagoas n ° 53, Bairro Centro, Nova Xavantina - MT, doravante denominada simplesmente PREFEITURA;

CONSIDERANDO a congruência entre as ações realizadas pelas instituições partícipes; RESOLVEM celebrar o presente instrumento, doravante denominado simplesmente TERMO DE COOPERAÇÃO, segundo as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objetivo realizar ações conjuntas entre as instituições que envolvam:

O fomento, apoio e execução de ações visando à revitalização de uma área verde no Bairro Jardim Alvorada, entre as avenidas Gov. Ponce de Andrade e Sen. Filinto Müller, em Nova Xavantina, promovendo ao mesmo tempo a arborização do local e o bem-estar social da comunidade, para fins recreativos e microclimáticos futuros. Colaboração no planejamento e execução de ações referentes à recuperação da área da nascente, situada nas imediações da Praia do Sol e a Rua Colorado, com a finalidade de revegetar a área, considerando que se faz necessária a intervenções de medidas geotécnicas com a integração com de outros profissionais a serem designados pelo poder público local para minimizar o impacto oriundo de processos erosivos (contenção de encostas, obras planejamento, dentre outras ações). Apoio técnico na restauração da área de preservação permanente (APP) do curso d’agua a montante da piscina pública da Praia do Sol, em atividade a ser desenvolvida com a perspectiva de reparar os passivos in loco decorrentes de processos erosivos e ausência de cobertura vegetal em área de APP de 30 metros de largura.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO

Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes comprometem-se a definir Plano de Trabalho conjunto para cada ação ou projeto em parceria, os quais serão parte integrante e indissociável do presente TERMO DE COOPERAÇÃO, bem como toda documentação técnica que deles resulte.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste TERMO DE COOPERAÇÃO será de 24 meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Este TERMO DE COOPERAÇÃO não implica desembolso entre os partícipes.

CLÁUSULA QUINTA - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES

A PREFEITURA se responsabiliza por ações de cuidado das áreas de restauração supracitadas, comprometendo-se pela limpeza (retirada de lixos, entulhos, etc), com ações de fiscalização, prevenção e combate de incêndios (em função do histórico recorrente dos mesmos nas áreas) e, com o preparo do solo (gradagens e/ou subsolagem) para receber ações de restauração florestal, como plantio de sementes e mudas. Além disso, compromete-se também a realizar roçagem das áreas - mantendo os remanescentes arbóreos que houver- sempre que necessário. A ARSX se responsabiliza por disponibilizar sua equipe técnica especializada em restauração ecológica para acompanhar e orientar todas as atividades da restauração nas áreas supracitadas, tais como preparo do solo, planejamento do plantio, plantio, replantio e monitoramentos. A ARSX se responsabiliza por providenciar e doar as sementes nativas para a implantação das áreas a serem semeadas no Jardim Alvorada e APP da nascente, respeitando-se as condições locais, bem como exigências para atender os objetivos esperados em cada área. No que tange as ações de revegetação da área da nascente, esta está condicionada à estabilização do solo a ser promovida por terceiros (serviços de engenharia especializados) mediante orientações e condução por parte da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do Município. Cabe a ARSX em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pensar em técnicas e estratégias vegetativas para recomposição da área. Poderá haver custos acrescentados por parte da Prefeitura para a aquisição de sementes de espécies compatíveis com o objetivo e materiais a serem empregados a depender das necessidades técnicas planejadas. As partes disponibilizarão de profissionais de comunicação para promover o diálogo com a sociedade e divulgar as ações desenvolvidas, assim como para pensar campanhas, informes e conteúdos de sensibilização ambiental a serem adotadas para fins de conscientização em temas pertinentes às ações. A promoção de campanhas públicas e pedagógicas poderão ser implementadas pelas partes para ampliar a comunicação e o envolvimento junto à sociedade, aos bairros de atuação ou às escolas locais. Reuniões estabelecidas periodicamente frequência mensal com a finalidade de informar, pactuar e planejar as ações a serem executadas conjuntamente, bem como avaliar o processo de execução das ações. Considera-se também um aspecto relevante para estreitar a relação e agir de maneira coordenada. Cada partícipe deve disponibilizar as infraestruturas para apoio na operacionalização deste TERMO DE COOPERAÇÃO; Fornecimento de apoio técnico (pessoal) e logísticos necessários à efetivação dos objetos do presente TERMO DE COOPERAÇÃO, conforme estabelecido em cada Plano de Trabalho; Apoio, orientação, supervisão e fiscalização a execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO analisando os seus resultados e reflexos; Acompanhamento do Plano de Trabalho firmado a fim de garantir sua execução, porém, manter flexibilidade para ajustes no mesmo pactuados entre as partes; No que tange a área da nascente, as partes envolvidas se prontificaram a construir o Plano de Trabalho conjunto, em função da complexidade da área. Sempre que necessário as partes realizarão reuniões para atualização e acompanhamento da execução das atividades, em datas pré-definidas a serem combinadas.

CLÁUSULA SEXTA - DO ACESSO À INFORMAÇÃO

Os partícipes devem ter livre acesso às informações, gerenciadas ou produzidas, em função deste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA COMUNICAÇÃO

1). Todo e qualquer divulgação interna ou externa (em mídia impressa, online, redes sociais, etc.) dos resultados alcançados, bem como das atividades previstas no Plano de Trabalho deverá ser mencionada a parceria estabelecida entre os partícipes do presente TERMO DE COOPERAÇÃO, e aprovadas previamente pelas equipes de comunicação de ambas as partes.

2). Fica estabelecido que as partes buscaram promover estratégias e produtos de comunicação para explicitar as ações a serem desenvolvidas, bem como para fins de sensibilização da população em temas como a questão do fogo e descarte de resíduos sólidos no município. Para tanto, poderá se fazer o uso de meios de comunicação via rádio, matérias para sites e redes sociais, produção de materiais gráficos (panfletos, notas, cartazes, etc) e outros que as partes venham a identificar.

CLÁUSULA OITAVA - DA ALTERAÇÃO

Este TERMO DE COOPERAÇÃO poderá ser modificado, em suas cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, com as devidas justificativas, mediante termo aditivo e estando os partícipes em comum acordo.

Assim sendo, por estarem justos e acordados, firmam este Termo de Cooperação, redigidos em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos.

Nova Xavantina - MT, 04 de Setembro de 2023.

Bruna Dayanna Ferreira de Souza

Associação Rede de Sementes do Xingu

João Ailton Barbosa

Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento