DATA: 10 de julho de 2023.

SÚMULA: Dispõe sobre a cessão do servidor, público para exercer suas atividades junta ao Instituto de Defesa Agropecuária - INDEA de Cláudia – MT, e dá outras providências.

CONSIDERANDO as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

CONSIDERANDO o 4º aditivo do Termo de Cooperação nº 10/2019/INDEA, cujo o objeto é a cessão de recursos humanos, pelo período de 31/05/2023 a 30/05/2024.

RESOLVE:

Art. 1° Prorroga a cedência do Sr. FERNANDO CLEO FAGUNDES GUTJAHR, servidor público municipal, inscrito no CPF/MF nº ***.075. ***-10, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT até 30/05/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos ao 31 de maio de 2023, revogando as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 10 de julho de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE