Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal de Pontal do Araguaia responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI	171.366.248-51	0095 /00018/2023
CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI	171.366.248-51	0095 /00019/2023
CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI	171.366.248-51	0095 /00037/2023
CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI	171.366.248-51	0095 /00038/2023
MARCIONILIO GONCALVES DE PAULA (ESPÓLIO DE)	011.413.331-04	0095 /00070/2023
MARCIONILIO GONCALVES DE PAULA (ESPÓLIO DE)	011.413.331-04	0095 /00071/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. Nome: MIGUEL ARCANJO DE SOUSA Matrícula: 35307706- Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS, ADM, E PLANEJAMENTO / 49 Assinatura:Data de afixação:05/09/2023, Data de desafixação: 20/09/2023