SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPRGO E RENDA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Poconé/UF MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1037, de 08/05/1996;

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

Considerando a reunião ocorrida no dia 05/09/2023, resolve:

Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania - SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Município Poconé/MT, 05 de Setembro de 2023.

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Samira Carolina da Silva