O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. SILVANO PEREIRA NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

TERMO DE SUSPENSÃO/PARALISAÇÃO

ORDEM DE SERVIÇOS 002/2023

I – Fica autorizada a empresa Plantae Serviços e Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.568.425/0001-20, SUSPENDER/PARALISAR a execução da obra de Construção de campo de futebol Society e quadra de vôlei e futebol de areia, no total de 02 unidades, localizada neste município de Novo Horizonte do Norte – MT em cumprimento ao Termo de Convênio 2404-2022/SINFRA.

II – Justifica se a suspensão/paralização em atendimento ao Oficio 002/2023/ENG do Departamento de Engenharia deste município, que constatou em vistoria a presença de rede elétrica de alta tensão sobre o local da construção, colocando em risco a segurança dos trabalhadores.

III – O prazo de execução fica suspenso por tempo indeterminado, enquanto aguarda ordem de retomada dos serviços para a continuidade da obra.

Registre, Publique-se e Notifique-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, 05 de setembro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

- Recebimento da suspensão/paralização pela empresa em 05/09/2023.