Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município o dia que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o feriado alusivo à Independência do Brasil, a ser comemorado no próximo dia 07 de setembro de 2023, quinta-feira;

Considerando ainda a prática, pela grande maioria dos órgãos públicos do País, de decretação de ponto facultativo para racionalizar o expediente e inclusive gerar economia de gastos;

Diante do exposto, e por conveniência administrativa;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul, o dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), dia posterior ao feriado da Independência.

Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial, compreendidas as emergências da saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 05 de setembro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal