PORTARIA N° 195/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO da servidora efetiva ocupante do cargo de MONITOR DE CRECHE do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 144, inciso I, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1º – EXONERAR a pedido,para fins de Aposentadoria, a partir da data de 01 de setembro de 2023, a servidora senhora MARIA CATARINA FIGUEIREDO MONTEIRO, registro funcional nº. 917, matricula nº. 673, efetiva no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, neste Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2023.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito