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Pref. Colíder

TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

Conforme artigo 29, inciso I, § 5º, artigo 33 (caput), e artigo 39 da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, artigo 83, inciso III, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º da Resolução CGSN no 140/2018, ficam os contribuintes abaixo identificados pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e Razão Social, notificados, na forma do artigo 276, inciso IV, do Código Tributário Municipal – Lei 1764/2005, de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional em razão da existência de débitos relativos aos tributos municipais com exigibilidade não suspensa que impossibilitam a emissão de certidão negativa de débitos (CND).

Fundamentação legal:

Artigo 17, inciso V, e artigo 31, inciso IV, § 2º Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, c/c artigo 81, inciso II, alínea “d”, itens 1 e 2, artigo 84, inciso VI, § 1º da Resolução CGSN nº140/2018 e alterações.

Os contribuintes em questão deverão no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital no Diário Oficial dos Municípios, regularizarem seu(s) débito(s), conforme artigo 31, inciso IV, § 2, da lei Complementar nº 123/2006 c/c artigo 84, inciso IV, § 1º da Resolução CGSN nº 94/2018 e alterações.

O não pagamento do(s) débito(s) no prazo acima estabelecido implicará na imediata exclusão da empresa do Simples Nacional com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme preceitua o art. 31, IV, da Lei Complementar 123/2006 e alterações posteriores.

Orientações e Contestação:

O contribuinte que regularizar as suas pendências, respeitado o prazo mencionado, não será excluído pelos débitos do referido termo, desde que devidamente informados por quaisquer canais de atendimento do Departamento de ISSQN.

Eventual impugnação deste Termo de Exclusão deverá ser protocolada junto à Prefeitura Municipal de Colíder- MT, endereçada ao Departamento de ISSQN, no prazo de 20 (vinte) dias, contados de acordo com o artigo 283, do Código Tributário Municipal – Lei 1764/2005.

Para conhecimento do(s) valor(es) do(s) débito(s), guia(s) para pagamento ou parcelamento, comparecer ao Departamento de ISSQN, Paço Municipal, situado a Travessa dos Parecis, nº 85. De segunda a sexta-feira no horário das 7:00 às 13:00.

Colíder, 04 de setembro de 2023.

Ivaine Molina

Secretário de Planejamento, Administração e Fazenda

Jônatas José Cardoso

Fiscal de Tributos

12.955.620/0001-63

12.955.620 ADEMILSON BRAZ MOISES

17.054.638/0001-08

17.054.638 LUCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

21.895.715/0001-20

21.895.715 DEIZE CRISTINA STREB BRAIDA

30.699.754/0001-42

30.699-754 LINYKER MATHEUS JUNGLOS

09.625.995/0001-50

A. DE JESUS GASPAR & CIA LTDA

39.699.588/0001-59

A. LOPES RODRIGUES

26.155.441/0001-56

ADALBERTO FELIX 99057751100

15.039.144/0001-29

ADEILSON ALVES FONSECA 02147725196

19.825.076/0001-84

ADEMAR DE ALMEIDA

00.872.481/0001-25

ADEMAR DE BRITO COSTA - ME

29.710.618/0001-27

ADRIANA ALCANTARA ALVES 97793841115

28.232.412/0001-76

ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA

32.041.335/0001-44

ADRIANO DIAS DA SILVA 01596864150

14.112.352/0001-43

ALCILEIA DOS SANTOS GONCALVES 00783924119

13.448.146/0001-46

ALDO FERRAZ DOS SANTOS 848.186.031-04

24.450.455/0001-77

ALEXANDRE ESTEVAO ROBATINI KLEIN

10.371.568/0001-72

ALEXANDRE KENJI SUGUITANI

20.443.006/0001-40

ALINI MARTINS DA SILVA 024.711.301-66

13.446.563/0001-50

AMAURY CANATO 046.048.149-53

15.627.365/0001-18

ANA MARIA RODRIGUES 76676501104

14.921.110/0001-09

ANDERSON MARQUES ZANOVELLO 01203486162

18.741.189/0001-39

ANDREIA DA SILVA FERREIRA 394.745.398-12

37.769.277/0001-93

ANGELA LANZA

17.984.143/0001-88

ANGELA MARIA DE SOUZA FLORIANO 014.575.581-90

42.526.708/0001-20

ANTONIO CARLOS LEANDRO DOS SANTOS 02593166100

13.879.244/0001-38

ANTONIO DIAS

18.171.184/0001-18

APARECIDA NUNES BUDIA 932.596.461--91

12.011.444/0001-01

APARECIDO FRANCISCO DA SILVA 018.942.138-07

07.410.883/0001-57

AUTO CAP VEICULOS LTDA

15.636.568/0001-70

B A CUSTODIO & CIA LTDA

38.415.558/0001-00

B.C. MINGARELLI

18.048.780/0001-05

BERCARIO ACONCHEGO LTDA -ME

27.699.471/0001-96

BOJIKIAN ADVOGADOS

43.188.352/0001-25

BRASIL E INDUSTRIA DE TELHAS E PERFILADOS LTDA

07.140.770/0001-89

C M BAPTISTA LTDA

07.531.040/0001-09

C. B. BETORELLO & CIA LTDA - ME

11.556.173/0001-07

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOSA 068.122.038-40

21.334.237/0001-89

CARLOS EDUARDO CALVI - ME

15.268.968/0001-70

CARLOS REMI GERMANN DA SILVA 209.634.591-04

14.982.246/0001-10

CARLOS ROBERTO DA COSTA 772.379.781-87

21.061.559/0001-00

CARLOS RODRIGUES DO AMARAL 66764564191

25.681.066/0001-15

CELIA FONSECA DA SILVA 187.747.318-90

07.367.775/0001-49

CELSO ALVES DE SOUZA - ME

15.810.412/0001-64

CHARLES INACIO MAXIMO 943.007.471-72

12.285.324/0001-00

CHARLES ROBERTO DE SOUZA 00553838156

32.426.468/0001-39

CIANE PINTO PANTOJA

11.611.550/0001-63

CINTIA PAULA DIAS MOREIRA 024.916.441-85

19.098.911/0001-21

CLAUDIA REGINA PARREIRA 029.741.971-40

15.095.024/0001-49

CLAUDIANO CLEMENTINO DOS SANTOS 883.833.771-34

18.421.559/0001-50

CLAUDINEI NUNES DA SILVA 45868760182

13.517.352/0001-60

CLAUDIONOR DOS SANTOS

20.721.686/0001-17

CLAUDOMIRO DE SOUZA 503.522.101-68

13.220.671/0001-00

CLAYTON PAIXAO ROCHA 00818809108

40.568.395/0001-48

CLEBER RAFAEL CATALDI MANSUR 02265463140

15.495.657/0001-44

CLEIDE RAMOS DE CARVALHO 65179706149

37.293.900/0001-84

CLEJANTINO CAMARGO 53583671104

11.782.977/0001-24

CLOTILDE APARECIDA CORTEZ 487.940.040-25

04.900.209/0001-62

COLITUR LTDA - ME

08.403.699/0001-42

CONSTRUTORA PADRAO LTDA - ME

18.185.436/0001-68

COP COLIDER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

01.020.475/0001-02

CRESPIM ENG.ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA -ME

27.043.005/0006-62

D BORGES DA SILVA CONFECCOES

32.290.444/0001-03

D C DIAS DE SOUZA

32.762.085/0001-31

D R DA SILVA

28.892.911/0001-90

D. B. GUIMARAES JUNIOR & CIA LTDA

38.430.032/0001-08

D. CRISTIANE ALVES DA SILVA

14.626.425/0001-15

DALVINA FERREIRA DE SOUZA 78900549120

21.361.686/0001-16

DANIEL DOS SANTOS MORAES

19.722.666/0001-81

DAYANNE KAMILA ALVES BATISTA 049.911.871-50

41.595.132/0001-90

DESIGNER PLANEJADOS LTDA

24.479.947/0001-95

DIEGO LISBOA MICHELETTI

19.491.507/0001-13

DINEIA RIBEIRO PINTO DAPPER 00529805103

18.383.801/0001-49

DIRCEU DE OLIVEIRA 75128756904

31.240.041/0002-60

DO LAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI

41.255.701/0001-59

E. ALESANDRO DA SILVA

27.949.901/0001-80

E. GUILHERME DE LIMA

32.658.181/0001-34

E. KOPSELL TERRAPLENAGEM

14.031.784/0001-20

E. L. ALVES - MERCADO

05.738.942/0001-95

E. SOUZA SANTOS

12.047.332/0001-00

EDILSON FREIRE DOS SANTOS 001475921-78

18.021.809/0001-65

EDNA MARIA DA SILVA 42964431191

36.034.823/0001-85

EDSON H. DA CRUZ

26.917.307/0001-45

EDSON LOPES DA SILVA 22869043830

18.011.509/0001-03

EDSON SOUZA NERES 420.281.321-91

22.553.569/0001-17

EDVALDO DIAS DA SILVA 74995804900

11.987.250/0001-83

ELIETE SCHMITH 84114541187

30.739.681/0002-56

ELISANGELA COSTA

26.561.114/0001-02

ELISANGELA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA 61551279134

35.706.958/0001-87

ELITON ANDERSON TARGA

28.586.266/0001-87

ELIZANA PEREIRA SANTOS 85701580172

11.746.750/0001-23

ELIZETE APARECIDA SANCHES EIRELI

20.311.329/0001-80

ELIZEU SERPA RIBEIRO 00074090100

13.646.798/0001-95

ELZA BERNARDO 96632666191

42.862.854/0001-27

EMPRESA CRIADA PARA TESTES NO CIDADE DIGITAL

30.060.116/0001-87

EULER PINHEIRO MARTINS 03691283977

20.433.646/0001-70

EVA ALVES FERREIRA 362.893.741-49

21.796.197/0001-97

EVARISTO REBER PETTER DA ROCHA 03613523108

19.724.510/0001-30

EVELIN DE PAULA BASTOS 022.690.711-23

17.560.395/0001-80

EX SERVICOS CONTABEIS LTDA

16.908.764/0001-10

F H ANDRADE SIMONE -ME

20.219.158/0001-64

FABIEL DIONISIO DA SILVA 960.548.911-201

12.743.070/0001-19

FARINA & FARINA LTDA ME

12.029.020/0001-74

FATIMA MARIA CARDOSO SANTOS 012.638.661-74

19.676.609/0001-03

FERNANDO AUGUSTO VALADAO 018.933.981-02

25.300.768/0001-01

FORTGESSO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA

22.553.848/0001-80

FRANCISCO CARLOS FLORENCIO 63178567100

24.803.533/0001-70

GEIDE GOES PEREIRA 02841330192

05.664.830/0001-37

GENEZIO FERREIRA DE SOUZA

12.981.272/0001-07

GEOVANE CURVELO DAS FLORES-ME

13.393.388/0001-80

GERALDA INES BIZIO ZORZO

13.169.600/0001-20

GILMAR JAIR FUMEGALI DA SILVA

36.733.746/0001-51

GIRALDI CONTABILIDADE LTDA

15.357.390/0001-29

GIRO REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

19.032.213/0001-23

GISLAINE BARBOSA 895.641.971-04

15.024.242/0001-92

HAROLDO EQUIDONE MENEZES 02954240105

37.415.572/0001-41

HELTON JHON DOMINGOS DA SILVA 03056289173

31.488.153/0001-53

HTE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

31.469.921/0001-21

IDIANE DE SOUZA VARGAS 00918673127

18.549.875/0001-02

ISAIAS GONCALVES DA PAZ 015.035.246-80

21.816.626/0001-40

ISMAEL ALVES GUIMARAES 03264253143

35.897.480/0001-10

J A CABRAL - TERRAPLANAGEM

23.698.213/0001-34

J MAYCON DOS SANTOS - ME

33.931.013/0001-33

J. C. FONSECA

26.671.205/0001-92

J. R. FRANCO DE SOUZA

30.290.269/0002-00

J. X. ALIMENTOS LTDA

23.314.568/0001-82

JACKSON MARCIO TENORIO DA SILVA 03775183108

23.578.741/0001-50

JOAO BATISTA GONCALVES DOS SANTOS 45890765191

05.240.002/0001-71

JORDAO CONCEICAO DA SILVA-ME

22.445.489/0001-48

JORGE LUIZ DOMINGUES DOS SANTOS PAES 04663889182

24.953.644/0001-62

JOSE BATISTA DOS SANTOS BORGES 650.241.331-53

17.417.877/0001-85

JOSE BRASILINO DE FRANCA FILHO 56997264115

19.347.908/0001-02

JOSE CARLOS DA SILVA 88510786100

12.112.258/0001-69

JOSE DOMINGOS - 871090001-25

21.970.878/0001-20

JOSE ELSI DA SILVA 91277655120

24.855.653/0001-10

JOSE LUIZ DOMINGOS 50392468115

26.325.154/0001-47

JOSE OLIVEIRA ROMERO

11.924.048/0001-02

JOSE RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS 867728211-49

25.260.600/0001-10

JOSEFINA MARQUES DA SILVA 48794341168

16.629.905/0001-65

JURACI MARTINS DE OLIVEIRA 63004941104

12.119.999/0016-58

K. M. COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA

24.844.332/0001-10

KATIA REGINA DOS SANTOS LOCH 028.779.981-69

23.834.312/0001-04

KEILIANE CORREA 03025448105

12.837.742/0001-55

KERLLEN PAGLIOSA BORGHETTI 019302961-85

25.215.653/0001-19

L A DE CAMARGO - ME

07.557.153/0001-83

L A TERCARIOL

17.354.649/0001-03

L L DE ARAUJO - ME

19.698.931/0001-33

L. F. B. DA ROCHA

39.282.310/0001-81

L. FIRMINO DA SILVA

22.708.125/0001-03

LARISSA LAIARA MATIAS HENRIQUE 05578917100

33.192.655/0001-68

LEONARDO LAURINDO DE OLIVEIRA 03051787175

20.847.841/0001-46

LEONEL MARQUES DOS SANTOS 518.525.601-00

31.888.490/0001-38

LETICIA APARECIDA MOREIRA

12.149.288/0001-40

LEVI BATISTA DAMASCENA

27.549.474/0001-43

LIBIA BORGES ARAUJO 822.050.431-53

17.145.918/0001-21

LILIANE AP MONTEIRO GONCALVES 651.757.601-06

24.316.121/0001-05

LIVIA FERNANDA SANTOS DE ALMEIDA 06256922921

34.003.771/0001-54

LIVIA SPERANDIO DALMANN

13.753.486/0001-80

LIZEU GARCIA 36304751168

08.853.288/0003-10

LN COMERCIO E CONFECCAO EIRELI

16.705.480/0001-26

LOURDES FATIMA TEODORO SOARES 92461743134

29.225.593/0002-57

LUCIANO CARVALHO DE PAULA

23.172.151/0001-22

LUIZ SERGIO DAS CHAGAS 02152675169

21.620.502/0001-95

LUNA LEMOS 05096548198

10.607.783/0001-20

M G DA SILVA

11.413.888/0001-00

M. DE ANDRADE RELOJOARIA ME

41.889.342/0001-91

M. G. VUOLHO PEREIRA

29.925.447/0001-53

M. K. A. DA SILVA TRANSPORTES

18.059.317/0001-69

M.G RIBEIRO ME

15.019.922/0001-18

M.M. DE LIMA -ME

24.368.384/0001-68

MADALENA LOPES DOS SANTOS 55160042172

36.025.933/0001-80

MAIKON JHONATA EVANGELISTA FELSKI 03838952197

24.167.974/0001-22

MAIRTON DOS REIS DE ARAUJO 45204950168

11.827.990/0001-52

MANOEL PAES DE CAMARGO JUNIOR 001.102.451-80

42.517.933/0001-09

MARCELA CARDOSO PERES LTDA

24.985.481/0001-08

MARCELO AMARO DO NASCIMENTO 01822637970

24.027.848/0001-72

MARCELO MARQUES SOARES 98788108104

02.910.474/0001-04

MARCOS A. DA SILVA - ME

42.048.725/0001-08

MARCOS DOS SANTOS SILVA 02663323152

12.053.680/0001-90

MARCOS FERREIRA TEIXEIRA 894.854.831-04

11.143.865/0001-23

MARGARETE DOS SANTOS ME

18.003.995/0001-00

MARIA CORREIA BATISTA PEREIRA 021.619.991-56

22.533.610/0001-93

MARIA GENI DA SILVA CRESLIKOSKI 393378624120

12.184.656/0001-90

MARIA LUCINEIA SERAFIM - 81199368172

29.127.873/0001-41

MARKIONEY DA SILVA RENGEL 05388386988

11.989.224/0001-94

MARLENE GUEDES RIBEIRO 00311240119

19.909.331/0001-77

MENEGATTI WILCENSKI & CIA LTDA

41.858.836/0001-09

MICHEL DOS SANTOS GARCIA LTDA

25.220.594/0001-77

MOREIRA APARECIDA DE OLIVEIRA & CIA LTDA

15.700.924/0001-78

MOTA SERVICO E REPRESENTACOES EIRELI

01.978.212/0001-00

MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE

39.739.328/0001-60

NADYA CORREA

18.483.900/0001-00

NATHIELE DOS SANTOS JACOVAIS

12.028.899/0001-30

NELSON TOLEDO 369.269.069-04

20.722.230/0001-71

NEURI ANTONIO DE OLIVEIRA 34574280182

14.954.308/0001-80

NIVALDO RICARTE DE CAMARGO 012887701-46

15.556.999/0001-27

ODAIR PEREIRA DA ROCHA 830.327.891-68

21.600.844/0001-43

OSIAS BRIVES 39528375987

03.913.828/0001-29

P MARTINS FILHO E FREITAS LTDA

41.087.494/0001-70

PAULINO ALVES OCAMPO 01359305106

31.713.389/0001-46

PAULO S. S. ROCHA

22.557.122/0001-16

PLANET CELULARES LTDA

45.152.090/0001-74

POLIMED SERVICOS MEDICOS GENERALISTAS LTDA

46.986.715/0001-66

PSICOLOGA CARDOSO LTDA

32.449.106/0001-63

Q. S. ALVES LTDA

17.089.499/0001-58

R RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME

38.137.842/0001-62

R. JACOMO ISMAEL EIRELI

34.121.504/0001-81

R. M. SANTANA

28.268.533/0001-78

RAFAEL MENDES DA SILVA - COMERCIO

26.025.034/0001-24

RAFAELA SILVA CRESPIM 047.437.301-04

18.047.808/0001-90

RAPHAELA LIMA ALVES 01790734193

25.449.500/0001-36

REGIANE FONSECA DA SILVA 91289440115

19.900.636/0001-18

REGINALDO APARECIDO BATISTA DE OLIV & CIA LTDA ME

24.270.150/0001-83

REGIS MATIAS BARBOSA 85033464191

18.190.408/0001-39

REINALDO DE OLIVEIRA SOUZA 781.832.601-44

42.342.689/0001-82

REPRESENTACAO EDELSON LTDA

42.838.998/0001-48

RL PINTURAS LTDA

25.088.125/0001-46

ROBSON JACKSON SILVA DE LIMA 03827233178

19.062.189/0001-75

ROSELY PEREIRA MONTEIRO 88144216172

21.962.665/0001-56

ROSENILDA APARECIDA DE CARVALHO 93273649100

25.307.997/0001-58

ROZENILDO FERREIRA DA SILVA

44.022.413/0001-42

S GOMES DE OLIVEIRA LTDA

43.723.726/0001-65

S. BETANIA DA SILVA BURGINSKI

08.172.996/0001-24

S. C. CORREA & CIA LTDA

07.279.459/0001-15

S.R.DE OLIVEIRA SILVA & SILVA -ME

20.959.464/0001-37

SALATIEL GRANVILE -ME

33.490.099/0001-06

SALGUEIRO E SALGUEIRO LTDA

40.005.982/0001-29

SANTINI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

12.182.919/0001-22

SEBASTIANA GOMES RIBEIRO 62813358134

39.467.242/0001-25

SELARIA COLIDER LTDA

03.658.868/0001-71

SENAC-AR-MT SERV.NAC.DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

25.138.367/0001-05

SHOPPING DA MOTO EIRELI - EPP

12.110.976/0001-04

SIDNEI FRANCISCO DOMINGOS - 028362021-81

31.911.612/0001-60

SIDNEI INACIO MARTINS 61676144153

26.857.988/0001-01

SIDNEY APARECIDO RODRIGUES

25.108.610/0001-34

SILJANE FERREIRA DA SILVA 000.556.841-22

17.141.583/0001-73

SILVANA PEREIRA DA SILVA 00385584164

22.965.729/0001-35

SILVIO APARECIDO DE FARIAS 78098610187

40.807.966/0001-50

SILVIO VILLA JUNIOR 06298640126

26.491.232/0001-83

SONIA SOARES DE ANDRADE897.900.651-91

31.040.464/0001-55

T M GIL

12.329.640/0001-29

TARCISIO BORGHEZAN 76976874100

22.750.344/0002-31

TIAGO PEGO FERNANDES

34.691.563/0002-76

TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

22.597.577/0001-65

TOMAZI DIAGNOSTICOS LTDA

29.974.302/0001-42

V. G. DE O. ALVES DE ALENCAR

24.574.993/0001-73

V. GONSALVES DA SILVA

12.392.523/0001-00

VALDIR SOARES QUERINO 48246041-68

19.829.631/0001-46

VALDOMIRO SILVA CONCEICAO 96649941115

18.587.771/0001-92

VALERIO FELSKI 469.008.701-63

21.815.893/0001-01

VANDERLEY CARDOSO BATISTA CAZARI 96790580182

16.823.554/0001-29

VITORIA PAES E CONVENIENCIA LTDA -ME

37.308.708/0002-03

W. H. DA SILVA LOPES LTDA

12.893.521/0001-02

WILLIAN PEREIRA DA COSTA 00628094159

18.910.289/0001-41

WILSON OLIVEIRA DE SOUZA 267.797.225-53

46.598.332/0001-10

YOHANNA LOPES FAUSTINO LTDA