PORTARIA N° 376 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. ITAMAR RODRIGUES, Matrícula 53, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA”, lotado na Secretaria de Finanças, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2011/2016	01/09/2023 À 29/11/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 05 de setembro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL