Nomeia servidor para ocupar o cargo em comissão de Tesoureiro do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a partir de 05/09/2023, EDICLÉIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 757-1, para ocupar o cargo em comissão de TESOUREIRA do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2°. Em razão da nomeação, a ora nomeada perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-II, constante do anexo II - B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003, observadas as disposições do artigo 71 da mesma lei.

Art. 3º. A nomeada receberá poderes sobre as contas do Fundo da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, sob o CNPJ nº 03.238.904/0001-48; Fundo Municipal de Educação, sob o CNPJ nº 32.141.239/0001-78; Fundo Municipal de Saúde, sob o CNPJ nº 11.406.770/0001-55; e Fundo Municipal de Assistência Social, sob o CNPJ nº 13.603.500/0001-60, e fica autorizada a realizar transferências, pagamentos, bem como outros serviços bancários.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 05 de setembro de 2023.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal