Decreto 145/2023
DECRETO 145 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - LEI 985/2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O SENHOR VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU,ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 238.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 03 02 PREVI-JAURU FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
| 49 | 09.272.0082.2105.0000 | MANUTENCAO E ENCARGOS COM O RPPS | 30.000,00 | ||
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 | 1 | 802 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 600 000 | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||||
| 50 | 09.272.0082.2105.0000 | MANUTENCAO E ENCARGOS COM O RPPS | 8.000,00 | ||
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 1 | 1 | 802 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 600 000 | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||||
| 65 | 09.272.0082.2106.0000 | ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS | 100.000,00 | ||
| 3.1.90.01.00 | APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA | F.R.: 1 | 1 | 800 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 600 000 | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||||
| 67 | 09.272.0082.2106.0000 | ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS | 100.000,00 | ||
| 3.1.90.03.00 | PENSÕES | F.R.: 1 | 1 | 800 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 600 000 | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||||
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 02 PREVI-JAURU FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
| 57 | 09.272.0082.2105.0000 | MANUTENCAO E ENCARGOS COM O RPPS | -38.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 1 802 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||
| 600 000 | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||
| 70 | 99.999.0082.2109.0000 | RESERVA DE CONTIGENCIA DO RPPS | -200.000,00 |
| 9.9.99.99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | F.R. Grupo: 1 1 800 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||
| 600 000 | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Artigo 3o. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.
Jauru, 11 de agosto de 2023
VALDECI JOSE DE SOUZA PREFEITO