PORTARIA N° 367/2023
6 de Setembro de 2023
DATA: 31 de julho de 2023.
SÚMULA: Concede Readaptação por incapacidade laborativa de 12 (doze) meses a Srª Ana Rosa Faria dos Santos e dá outras providências.
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.
RESOLVE:Art.1° - Concede readaptação por incapacidade laborativa de 12 (doze) meses a Srª Ana Rosa Faria dos Santos, matrícula funcional nº 12, no cargo de Nutriçao Escolar para a “função que evita esforços físicos e movimentos repetitivos de forma definitiva” conforme laudo médico pericial ,no período de 17/04/2023 a 16/04/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação,
Art. 3° - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.
Cláudia-MT, 31 de julho de 2023
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE