LEI Nº 956/2023

DE: 24 DE MARÇO 2023

“Institui o ‘Dia do Evangélico’ no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio do Leste/MT e dá outras providências”

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES, Prefeito de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito Municipal, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado na data estipulada pelo Executivo Municipal.

Art. 2º No “Dia do Evangélico”, as entidades representativas do mesmo segmento, promoverão em conjunto, um dia de louvor e adoração a Deus, em local público e de livre acesso a toda comunidade.

Art. 3º O “Dia do Evangélico” terá sua data estipulada no calendário oficial municipal pelo Executivo.

Art. 4º Para a realização do evento citado no artigo 2º, as entidades poderão firmar parceria com os Poderes Municipal, Estadual e Federal.

Parágrafo Único. O Dia do Evangélico será promovido pelas entidades representativas do mesmo segmento, na data estipulada pelo Poder Executivo Municipal através do calendário oficial municipal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Santo Antônio do Leste/MT, 24 de março de 2023.

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL