VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Às 09:00 horas do dia 29/02/2016 estiveram reunidos na PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, Paco Municipal Julio Domingos de Campos S/Nº, Bairro: Centro, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr.(ª)VALDECIR KEMER, assistido pelo Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio para apreciarem e julgarem a proposta de preço e os documentos de habilitação apresentados para a licitação na modalidade PREGAO PRESENCIAL Nº5/2016, do tipo Menor Preço por Item, em decorrência do objeto: FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JANGADA - MT., para suprir necessidades

da Prefeitura Municipal, resolve registrar os preços da(s) Empresa(s) abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes

deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o registro de preço nas condições em que segue :

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto da presente Ata o registro de preços os itens dela constantes, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93.

1.2. Os preços registrados têm caráter orientativo.

1.3. Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:

4920 SUPERMERCADO JANGADA LTDA 08.603.621/0001-71

Seq. Código Descrição

Unidade

Valor Unit.

Qtde

Total

1	433172	ABOBRINHA (KG)	UNIDADE	2,840	300,000	852,000
2	43140	ACHOCOLATADO EM PO (PACOTE DE 400 GM)	UNIDADE	2,800	300,000	840,000
3	17650	ACUCAR PCT 2KG	UNIDADE	3,950	400,000	1.580,000
4	433173	ALFACE (MACO)	UNIDADE	2,490	400,000	996,000
5	2947	ALHO (KG)	UNIDADE	21,400	250,000	5.350,000
6	22198	AMIDO DE MILHO (PCT 500GR)	UNIDADE	4,700	100,000	470,000
7	1887	ARROZ 5KG	UNIDADE	11,890	600,000	7.134,000
8	9506	BATATA	KILO	3,450	500,000	1.725,000
9	2337	BETERRABA	KILO	2,750	400,000	1.100,000
10	43141	BISCOITO DOCE (PACOTE 400 GM)	UNIDADE	3,050	400,000	1.220,000
11	43142	BISCOITO SALGADO (PACOTE 400 GM)	UNIDADE	2,990	400,000	1.196,000
12	433171	CABOTIA KG	UNIDADE	2,100	200,000	420,000
13	433174	CANELA EM PO 10 GR	KILO	1,400	50,000	70,000
14	43143	CANJICA (PACOTE DE 500 GM)	UNIDADE	2,150	250,000	537,500
15	433175	CARNE DE SOL (CHARQUE) 500G	UNIDADE	15,350	800,000	12.280,000
16	433176	CARNE EM PEDACO DE 2ª (KG)	UNIDADE	13,890	900,000	12.501,000
17	18534	CARNE MOIDA 2ª (KG)	UNIDADE	9,890	800,000	7.912,000
18	433190	CEBOLA (KG)	KILO	4,100	400,000	1.640,000
19	1961	CENOURA (KG)	KILO	3,250	400,000	1.300,000
20	433177	CHA (CAIXAS DE 250GR)	CAIXA	5,000	250,000	1.250,000
21	433186	CHEIRO VERDE (MACO)	UNIDADE	1,490	400,000	596,000
22	12979	COLORAU (500 GRAMAS)	UNIDADE	3,350	30,000	100,500
23	433187	COUVE MANTEIGA (MACO)	UNIDADE	2,490	400,000	996,000
24	4832	CREME DE LEITE 300GR	UNIDADE	3,400	200,000	680,000
25	433178	EXTRATO DE TOMATE (LATAS DE 830 GR)	UNIDADE	4,990	350,000	1.746,500
26	433180	FARINHA DE MILHO (PACOTES DE 1KG)	UNIDADE	5,000	300,000	1.500,000
27	433181	FARINHA DETRIGO (PACOTES DE 1KG)	UNIDADE	2,650	300,000	795,000
28	433182	FEIJAO (PACOTES DE 1KG)	UNIDADE	4,700	800,000	3.760,000
29	433179	FERMENTO EM PÓ (LATAS DE 250GR)	UNIDADE	6,350	100,000	635,000
30	433183	FRANGO INTEIRO CONGELADO KG	KILO	5,300	400,000	2.120,000

31	433184	FUBA (PACOTES DE 1KG)	PACOTE	2,750	100,000	275,000
32	433185	GELEIA (SABORES VARIADOS) 270GM	UNIDADE	4,900	900,000	4.410,000
33	433188	LARANJA PERA (KG)	KILO	1,680	600,000	1.008,000
34	433189	LEITE CONDENSADO TP-395G	UNIDADE	3,250	200,000	650,000
35	433236	LEITE INTEGRAL 1LITRO CAIXA C/12	CAIXA	31,850	300,000	9.555,000
36	4009	LINGUICA (KILO)	UNIDADE	9,600	800,000	7.680,000
37	24793	MACA (KG)	UNIDADE	7,000	500,000	3.500,000
38	433191	MACARRAO ESPAGUETE (PACOTES DE 1KG)	PACOTE	3,200	400,000	1.280,000
39	433193	MARGARINA (POTE DE 1 KG)	POTE	7,190	60,000	431,400
40	433194	MASSA PRONTA P/ BOLO 400GR	UNIDADE	2,800	150,000	420,000
41	7211	MELANCIA (KG)	UNIDADE	2,000	200,000	400,000
42	433192	MUSSARELA FATIADA	UNIDADE	19,300	500,000	9.650,000
43	433195	OLEO DE SOJA (LATAS DE 900 ML)	UNIDADE	3,650	200,000	730,000
44	2333	OVOS	DUZIA	10,650	300,000	3.195,000
45	433196	PEITO DE FRANGO CONGELADO (KG)	KILO	6,200	500,000	3.100,000
46	22210	PEPINO (KG)	UNIDADE	2,550	200,000	510,000
47	433197	PIMENTAO VERMELHO (KG)	UNIDADE	9,700	200,000	1.940,000
48	17382	QUEIJO IN NATURA	UNIDADE	15,400	100,000	1.540,000
49	433198	REPOLHO (KG)	UNIDADE	3,600	80,000	288,000
50	433199	SAL (PACOTES DE 1 KG)	KILO	1,500	300,000	450,000
51	12049	SALSICHA (KG)	KILO	8,000	200,000	1.600,000
52	9016	SARDINHA (LATA DE 250 GRS)	UNIDADE	4,880	350,000	1.708,000
53	22203	SUCO (FRASCO 900ML) - SABORES VARIADOS	UNIDADE	8,500	300,000	2.550,000
54	433200	TEMPERO COMPLETO (POTE DE 1KG)	UNIDADE	6,000	150,000	900,000
55	1957	TOMATE (KG)	KILO	6,400	400,000	2.560,000
56	433201	VINAGRE (BASE ALCOOL) (FRASCO DE 750ML)	UNIDADE	2,100	100,000	210,000

TOTAL DO VENCEDOR

133.842,900

1.4 - O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, para a está PREFEITURA MUNICIPAL, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no

1.5 - Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.

1.6 - A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

1.7 - Fica a PROMITENTE CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas os acréscimos que se fizerem necessários nas aquisições, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade contados da data de sua assinatura por 12 (doze) meses, a critério das partes, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados neste Pregão.

2.2. – Nos termos do artigo 15, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços a Prefeitura Municipal não fica obrigada a utilizar, exclusivamente por intermédio da DETENTORA, os serviços constantes no "Quadro Resumo", podendo utilizar para tanto outros meios, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie, ficando assegurado à beneficiária do registro preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

3.1 – O preço ofertado pela Detentora da presente Ata de Registro de Preços será o constante da proposta final apresentada, que integra a presente.

3.2 – Nos preços registrados estão inclusas todas as despesas diretas e indiretas, bem como os impostos incidentes, ficando certo de que à

"PREFEITURA" nenhum outro ônus caberá além do pagamento do preço constante nesta Ata.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 – A entrega dos produtos deverá ser realizada, quando solicitado, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do pedido.

4.2 – O valor do objeto licitado será pago à DETENTORA, no prazo de 10 D.D.E. (dez dias da data da entrega) dos produtos licitados, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura, instruídos com as respectivas certidões:

a) – Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;

b) – Certidão de Inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social;

c) – Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS.

4.3 – O pagamento será feito na Tesouraria da Prefeitura do Município de Jangada/MT.

4.4 – Caso venha ocorrer à necessidade de providências complementares por parte da DETENTORA, o prazo ficará suspenso até que estas sejam cumpridas.

4.5 – Quaisquer pagamentos não isentarão a DETENTORA das responsabilidades contratuais, nem implicarão na aceitação dos produtos.

4.6 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.

4.7 - Nas hipóteses previstas no Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, o órgão gerenciador poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita pela Administração.

4.8 - No caso de solicitação de revisão de preço por parte do fornecedor, o mesmo deverá demonstrar de forma clara, por intermédio de planilhas de custo, a composição do novo preço. Na análise da solicitação, dentre outros critérios, o Órgão Gerenciador adotará, além de ampla pesquisa de preços em empresas de reconhecido porte mercantil, índices setoriais adotados pelo Governo Federal.

4.9 - Não serão concedidas revisões de preços sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas, conforme Artigo 12, § 3º, inciso I do Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001.

4.10 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantida o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado e os propostos pelo licitante à época da realização deste certame licitatório.

4.11 - A deliberação de deferimento ou indeferimento do pedido será divulgada em até 15 (quinze) dias. Nesse período, é vedado à contratada interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços.

4.12 - O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 1.6 do Edital deste Pregão.

CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO

5.1 - Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.

5.2 - A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da

Nota de Empenho/Ordem de Serviço emitida pelo órgão requisitante do objeto.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES

6.1 – Cabe à Prefeitura:

6.1.2 - Orientar aos funcionários responsáveis pelo recebimento dos produtos licitados, de que não será permitida a entrega dos mesmos sem que a

Administração emita previamente a respectiva autorização, ou seja, o Pedido e o Empenho.

6.1.3 - Informar e requerer de imediato ao fornecedor a substituição do produto entregue em desacordo com o Edital.

6.2 – Das Obrigações da Detentora

6.2.1 - O fornecimento deverá ser realizado, quando solicitado, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

6.2.2 – Informar com antecedência de 48 horas, quando da impossibilidade na entrega do material.

6.2.3 - Proceder à substituição do produto que for entregue em desacordo com as especificações do Edital;

6.2.4 - Responder por quaisquer danos causados aos empregados ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto da presente licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;

6.2.5 – Manter-se, durante toda execução do fornecimento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação;

6.2.6 - A inadimplência da licitante, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do presente Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA

7.1 - A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.

7.2 - Quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

8.1 – Pela inexecução parcial ou total do ajuste, a Administração poderá aplicar a Detentora, garantida a esta última prévia defesa, a aplicação das sanções previstas no Capítulo IV da Lei Federal nº. 8.666/93, na Lei Federal nº. 10.520/02 e na Ata de Registro de Preços e demais normas pertinentes, devendo ser observados os procedimentos contidos no Decreto Municipal nº. 025/2006 e demais normas pertinentes, as seguintes penalidades:

8.1.1 – Advertência escrita;

8.1.2 – Multa;

8.1.2.1 – De 10% (dez por cento) do valor da nota de empenho pela inexecução parcial do objeto;

8.1.2.2 – De 20% (vinte por cento) do valor da nota de empenho pela inexecução total do objeto, além da aplicação da pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo máximo de até 2 (dois) anos, ou declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, a critério da PMJ;

8.1.2.3 – Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, quando sem justificativa aceita pela Administração, a Detentora não retirar a

Nota de Empenho no prazo estabelecido;

8.1.2.4 - Multa de 0,5% (meio por cento), sobre o valor da Nota de Empenho/dia de atraso na entrega dos produtos.

8.1.2.5 – Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, por descumprimento de cláusula contratual.

8.2 – As penalidades referidas serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções administrativas ou penais previstas na Lei Federal nº. 8.666/93.

8.3 – As importâncias relativas às multas serão descontadas dos pagamentos, podendo, entretanto, conforme o caso, serem inscritas para constituir dívida ativa na forma da Lei, caso em que estarão sujeitas ao procedimento executivo.

8.4 – O prazo para pagamento de multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da infratora, sob pena de inscrição do respectivo valor como dívida ativa, sujeitando-se a devedora ao competente processo judicial de execução.

8.5 – Para aplicação das penalidades fica garantida a defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na hipótese de advertência, multa e impedimento de contratar com a Administração Pública e de 10 (dez) dias úteis na hipótese de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, contados da intimação.

8.6 - O valor das multas aplicadas será recolhido aos cofres da Prefeitura do Município de Jangada/MT, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial, que se tornará parte integrante deste processo, ficando autorizada a retenção de créditos que a Detentora tenha, junto à contratante, no montante da penalidade, sem embargo de eventual inscrição na divida ativa.

8.7 – Ocorrendo à recusa da vencedora do certame em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido neste Edital, será aplicada multa no valor de 10% do valor da proposta comercial sem prejuízo da aplicação da pena de suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com a Prefeitura do Município de Jangada/MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos, a critério da Administração, garantida a defesa prévia.

CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Integram esta Ata, o Edital do PREGAO PRESENCIAL Nº5/2016 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.

9.2. Integram o presente Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Jangada/MT, como órgão gerenciador respeitadas as disposições legais vigentes, poderão também integrar extraordinariamente, outras Prefeituras e Câmaras Municipais.

CLÁUSULA DECIMA - DO FORO

10.1. Fica eleito o foro da cidade de Rosário Oeste/MT, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de

Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

JANGADA – MT, SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016.

VALDECIR KEMER

Prefeito Municipal

ADILSON PEREIRA NUNES

Pregoeiro

SUPERMERCADO JANGADA LTDA

Participante