DATA: 31 de julho de 2023.

SÚMULA: Concede Promoção Horizontal a Servidora Sirlei Caldeira e dá outras providências.

CONSIDERANDO as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente;

CONSIDERANDO, determinação na Lei nº 105 de 2 de maio de 2023, que dispõe sobre a ascensão da servidora e alteração do valor do vencimento através do Decreto nº 885 de 24 de julho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1°Concede Promoção Horizontal aSr.ª Sirlei Caldeira, matrícula funcional nº 1178, no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial, da Classe C Nível 06 para a Classe B Nível 06, fica reenquadrada na Classe B a servidora que está na Classe C, preservando a tabela de vencimentos e o status de última classe da carreira, considerando a revogação da Classe C, nos termos da Lei Complementar nº 105/2023, lotada na Secretaria de Educação e Cultura.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de 01 de julho de 2023.

Art. 3° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 31 de julho de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRE - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRE - SE