DATA: 31 de julho de 2023.

SÚMULA: Concede Promoção Horizontal a Servidora Zenilda dos Santos Momoli e dá outras providências.

CONSIDERANDO as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente;

CONSIDERANDO, determinação na Lei nº 105 de 2 de maio de 2023, que dispõe sobre a ascensão da servidora e alteração do valor do vencimento através do Decreto nº 885 de 24 de julho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1°Concede Promoção Horizontal aSr.ª Zenilda dos Santos Momoli, matrícula funcional nº 2279, no cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial, da Classe A Nível 03 para a Classe B Nível 03, fica promovida a elevação de Classe da servidora, pertencente ao quadro de Técnico em Desenvolvimento Infantil e Especial - TDIE, da classe A para classe B, em virtude de graduação em pedagogia, com título de licenciatura, preservado o nível de progressão funcional conquistado e vigente nesta data, nos termos da Lei Complementar nº 105/2023, lotada na Secretaria de Educação e Cultura.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de 01 de julho de 2023.

Art. 3° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 31 de julho de 2023.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal

REGISTRE – SE

PUBLIQUE – SE

CUMPRE - SE