ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 035/2023.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2023.

O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sra. IRACI FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Candido Borges Leal, Nº 859, Bairro: JARDIM PRODOESTE – PEDRA PRETA – MT, CEP 78795-000, portadora do RG Nº 679.367 SSP/MT e CPF Nº 459.446.521-87, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado, a empresa: BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 05.905.525/0001-09, com sede na cidade de BELO HORIZONTE, Estado de MINAS GERAIS, localizada na Rua são Pedro da Aldeia nº 799, Galpão 1, Bairro: Serra do Curral, CEP: 30.390-021, neste ato representada pelo REPRESENTANTE LEGAL, Sr. ALEXANDRE ALMADA SOARES, portador do RG. nº MG-15.634.259-SSP/MG, inscrito no CPF/MF. sob nº 108.228.346-00, residente e domiciliado na cidade de BELO HORIZONTE/MG, à Rua Maranhão nº 1.007, Aptº 1.901, Bairro: Funcionários, CEP: 30.150-331, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 09/2023, com fundamento na Lei 8.666/93, e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e eventual Aquisição de reagentes e insumos para atender a demanda do Laboratório Municipal, de acordo com o Anexo V – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2023 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classificada, são os indicados na tabela abaixo:

Fornecedor: BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ/CPF: 05.905.525/0001-90

Item	Descrição	Unid.	Marca	Quant.	Valor Unit.	Valor. Total
16	KIT TESTE HCG (SISTEMAS PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA IN VITRO DA GONADOTROFINA CORIÔNICA HUMANA); Método: Imunocromatografia. Finalidade: Determinação qualitativa do hCG; Amostra: Soro, Urina ou Plasma; Monoreagente – Tira reativa Pronta para Uso. Estabilidade do Reagente: Até a data de validade do kit.Tempo de Reação: 5 minutos à temperatura ambiente. Sensibilidade: 25 mUI/mL ou 25 UI/L. ACONDICIONADO EM CAIXA C/ 50 TESTES.	KIT	GT GROUP	40	R$ 27,1500	R$ 1.086,0000
17	KIT DE DENGUE NS1; MÉTODO: IMUNOCROMATOGRAFIA.FINALIDADE: DETERMINAÇÃO QUALITATIVA DO ANTÍGENO NS1 DO VÍRUS DA DENGUE POR MÉTODO IMUNOCROMATOGRÁFICO; AMOSTRA: SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA; PRONTO PARA USO; ESTABILIDADE DO REAGENTE: ATÉ A DATA DE VALIDADE DO KIT; PLACA TESTE. CAIXA COM 25 UNIDADES.	KIT	GT GROUP	30	R$ 197,5000	R$ 5.925,0000
48	TUBO A VACUO PARA COLETA DE SANGUE- DE VIDRO, E TRANSPARENTE INCOLOR, MEDINDO 13X75MM, COM TAMPA CINZA, COM ANTICOCOACULANTE, COM 4ML, COM C/ PROTEÇÃO ENTRE OS TUBOS, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA E VALIDADE E NACIONAL.	UND	GT GROUP	30000	R$ 0,3500	R$ 10.500,0000
49	TUBO A VACUO PARA COLETA DE SANGUE- DE PLASTICO, E TRANSPARENTE INCOLOR, MEDINDO 13X75MM, COM TAMPA ROXA, COM ANTICOCOACULANTE, COM 4ML, COM C/ PROTEÇÃO ENTRE OS TUBOS, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA E VALIDADE E NACIONAL.	UND	GT GROUP	30000	R$ 0,3900	R$ 11.700,0000
50	TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO DE VIDRO TAMPA DE VERMELHA PEQUENO 4 ML; FEITO DE VIDRO TRANSPARENTE, RESISTENTE, INQUEBRÁVEL, CONTENDO SILICONE; TAMPA AUTOVEDANTE, NA COR VERMELHA UNIVERSALMENTE PADRONIZADA; ESTERILIZADO POR RAIOS GAMA; PRODUTO DE USO ÚNICO; SILICONIZADO COM ATIVADOR DE COÁGULO.DIMENSÕES: 4 ML - 13 X 75 MM.	UND	GT GROUP	30000	R$ 0,3800	R$ 11.400,0000
51	TUBO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO DE VIDRO TAMPA VERMELHA GRANDE 10 ML; FEITO DE VIDRO TRANSPARENTE, RESISTENTE, INQUEBRÁVEL, CONTENDO SILICONE; TAMPA AUTOVEDANTE, NA COR VERMELHA UNIVERSALMENTE PADRONIZADA; ESTERILIZADO POR RAIOS GAMA; PRODUTO DE USO ÚNICO; SILICONIZADO COM ATIVADOR DE COÁGULO; DIMENSÕES: 10 ML - 16 X 100 MM.	UND	GT GROUP	25000	R$ 0,6000	R$ 15.000,0000

Valor Total Homologado - R$ 55.611,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e onze reais)

4. VALIDADE DA ATA:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento dos produtos registrados através da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.

5.1.1. Número da ata;

5.1.2. Quantidade dos serviços;

5.1.3. Descrição dos serviços requisitado;

5.1.4. Local e hora de entrega;

5.1.5. Do recebimento;

5.1.6. Dotação orçamentária onerada;

5.1.7. Valor;

5.1.8. Condições de pagamento;

5.1.9. Penalidades.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2, 6.7.3, e 6.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. Por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor.

7. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

7.1.A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993, no Decreto Municipal nº 124, de 2019 e Decreto Municipal nº 246, de 2021.

7.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por centodos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

7.4. O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedra Preta-MT, 30 de agosto de 2023

IRACI FERREIRA DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL

BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA

CNPJ/MF 05.905.525/0001-09

ALEXANDRE ALMADA SOARES

CPF/MF. 108.228.346-00

Rep. Legal do Fornecedor Registrado