ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 036/2023.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2023.

O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sra. IRACI FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Candido Borges Leal, Nº 859, Bairro: JARDIM PRODOESTE – PEDRA PRETA – MT, CEP 78795-000, portadora do RG Nº 679.367 SSP/MT e CPF Nº 459.446.521-87, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado, a empresa: HABX COMÉRCIO & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 28.767.124/0001-16, com sede na cidade de APARECIDA DE GOIÂNIA, Estado de GOIÁS, localizada na Av. Duque de Caxias, Esquina com Rua 19 D s/nº, Qdra 153, Lote 001, Casa 01, Bairro: Setor Garavelo, CEP: 74.930-490, neste ato representado pelo REPRESENTANTE LEGAL, Sr. LEANDRO APOLINARIO DA SILVA, portador do RG. nº 3730094 DGPC/GO, inscrito no CPF/MF. sob nº 976.636.461-34, residente e domiciliado na cidade de APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, à Rua 49 S/Nº, Qdra 101, Lote 1/24, Apatº 201, Bloco 16, Ed. Vilage Duo Cardoso Continuação, CEP: 74.934-370, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 09/2023, com fundamento na Lei 8.666/93, e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e eventual Aquisição de reagentes e insumos para atender a demanda do Laboratório Municipal, de acordo com o Anexo V – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2023 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classificada, são os indicados na tabela abaixo:

Fornecedor: HABX COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE HOS

CNPJ/CPF: 28.767.124/0001-16

Item	Descrição	Unid.	Marca	Quant.	Valor Unit.	Valor. Total
8	KIT PARA DETERMINACAO DE FATOR REUMATOIDE - DETERMINACAO POR AGLUTINACAO DE LATEX, METODO PARA DETERMINACAO QUALITATIVA E SEMI QUANTITATIVA, MODO DE REACAO PONTO FINAL, VOLUME MAXIMO DE LATEX 2,5ML, CONTROLE POSITIVO 0,5ML-CONTROLE NEGATIVO O,5ML, ESTOCAGEM NA TEMPERATURA DE 2 A 8 C., AUTOMACAO NAO AUTOMATIZADO, ROTULAGEM COM NR. DE LOTE,DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, PROCEDENCIA E REGISTRO NO M.S., PARA DETERMINACAO EM SORO, VOLUME TOTAL DO KIT 3,5ML- 100 REACOES, NUMERO DE REAGENTES 3 REAGENTES.	KIT	VIDA	25	R$ 33,6200	R$ 840,5000
9	KIT PARA DETERMINACAO DE PROTEINA C REATIVA - DETERMINACAO POR AGLUTINACAO DE LATEX, METODO PARA DETERMINACAO QUALITATIVA E SEMI QUANTITATIVA, MODO DE REACAO PONTO FINAL, VOLUME MAXIMO DE LATEX 2,5ML,CONTROLE POSITIVO 0,5ML,CONTROLE NEGAT, ESTOCAGEM NA TEMPERATURA DE DE 2 - 8 C, AUTOMACAO NAO AUTOMATIZADO, ROTULAGEM COM NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, VALIDADE E PRO, PARA DETERMINACAO EM SORO, VOLUME TOTAL DO KIT 3,5 ML - 100 REACOES, NUMERO DE REAGENTES DO KIT 3 REAGENTES.	KIT	VIDA	100	R$ 35,9400	R$ 3.594,0000
18	LAMINA DE VIDRO PONTA LISA 75 X 25MM; SELADAS À VÁCUO; INTERCALADAS UMA A UMA, COM FOLHAS DE PAPEL COM TRATAMENTO ANTI-FUNGO; LÂMINAS COM PONTA FOSCA; A PONTA FOSCA AUXILIA NA IDENTIFICAÇÃO DE AMOSTRAS; MAIOR INDICAÇÃO PARA ANÁLISES CLÍNICAS MICROSCÓPICAS; DIMENSÕES DA LÂMINA: (A X L) 75 X 25 MM E ESPESSURA DE 1 A 1,2 MM. CAIXA COM 50 UNIDADES.	CAIXA	FIRSTLAB	100	R$ 4,8900	R$ 489,0000
24	OLEO DE IMERSÃO PA 285; COMPOSIÇÃO: ÓLEO DE RÍCINO: 800 ML/L; BENZOATO DE BENZILA: 200 ML/L; AMOSTRA: LÂMINAS; FRASCO DE 100ML.	FRASC	RENYLAB	8	R$ 11,9900	R$ 95,9200
42	PLACA DE KLINE COM 12 ESCAVAÇÕES - VDRL; FABRICADO EM VIDRO COMUM; LÂMINA ESCAVADA COM CANTOS LAPIDADOS; ESPESSURA: 5 MM; DIMENSÕES: 60 X 80 MM; 12 CAVIDADES POLIDAS COM 16 MM DE DIÂMETRO E 1,75 MM DE PROFUNDIDADE.	UND	GLOBAL TRADE	10	R$ 30,0000	R$ 300,0000
44	PONTEIRA AMARELA COM 1000 UNIDADES; FABRICADA EM POLIPROPILENO (PP) ; VOLUME: 0-200UL; COR AMARELA E DESCARTÁVEL; ENCAIXE TIPO GILSON.	PACOTE	FIRSTLAB	50	R$ 10,9800	R$ 549,0000
47	TUBO A VACUO PARA COLETA DE SANGUE- DE VIDRO, E TRANSPARENTE INCOLOR, MEDINDO 13X75MM, COM TAMPA AZUL, COM ANTICOCOACULANTE, COM 4ML, COM C/ PROTEÇÃO ENTRE OS TUBOS, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA E VALIDADE E NACIONAL.	UND	GT GROUP	20000	R$ 0,4000	R$ 8.000,0000
52	MICROTUBO TIPO EPPENDORF, MICROTUBO FUNDO CÔNICO 1,0ML INTERNO 1,5ML EXTERNO PARA COLETA DE AMOSTRAS MOLDE MENOR; TIPO: FLACONETE;MATERIAL FEITO EM POLIPROPILENO (PP), AUTOCLAVÁVEIS; MICROTUBO COM FUNDO CÔNICO PARA CENTRIFUGAÇÃO OU CONGELAMENTO; COM TRAVA PARA MELHOR VEDAÇÃO; PACOTE COM 1000 UNIDADES CADA.	CAIXA	GLOBAL TRADE	10	R$ 45,0000	R$ 450,0000

Valor Total Homologado - R$ 14.318,42 (quatorze mil trezentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos)

4. VALIDADE DA ATA:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento dos produtos registrados através da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.

5.1.1. Número da ata;

5.1.2. Quantidade dos serviços;

5.1.3. Descrição dos serviços requisitado;

5.1.4. Local e hora de entrega;

5.1.5. Do recebimento;

5.1.6. Dotação orçamentária onerada;

5.1.7. Valor;

5.1.8. Condições de pagamento;

5.1.9. Penalidades.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2, 6.7.3, e 6.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. Por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor.

7. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

7.1.A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993, no Decreto Municipal nº 124, de 2019 e Decreto Municipal nº 246, de 2021.

7.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por centodos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

7.4. O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedra Preta-MT, 30 de agosto de 2023

IRACI FERREIRA DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL

HABX COMÉRCIO & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATÓRIOS LTDA

CNPJ/MF 28.767.124/0001-16

LEANDRO APOLINARIO DA SILVA

CPF/MF. 976.636.461-34

Rep. Legal do Fornecedor Registrado