PORTARIA Nº. 136/2023

DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com artigo 88 do Estatuto dos Servidores Municipais e Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Conceder Licença Maternidade, prevista no artigo 88,89, 90 e 91 da Lei complementar Municipal nº 007/2004, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta dias) a Servidora abaixo relacionada:

SERVIDORA	MATRICULA	CARGO	SECRETARIA	PERIODO DE GOZO
Naiara Carneiro de Sousa	10399	Servidora em cargo comissionado como Supervisor de Serviços	Sec. de Municipal Saúde	24/08/2023 À 20/02/2024

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24/08/2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 05 de setembro de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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