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Pref. Matupá

“ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS E ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementa:

Art. 1º. Fica alterado o Anexo XI – Lotacionograma Quadro Especifico Secretaria Educação, e Desporto da lei complementar nº. 082, de 31 de novembro de 2013 que dispõe o quantitativo de vagas dos cargos de provimento efetivo do Município de Matupá, estado de Mato Grosso que alterou a Lei Complementar nº. 013, de 28 de novembro de 2003, conforme anexo.

Seq.

Cargo

Quantidade Atual

Nova Quantidade

01

Manutenção e Limpeza

55

65

02

Monitor de Aluno

30

40

03

Diretor da Unidade Escolar

10

12

04

Coordenador Pedagógico

Unidade Escolar

10

15

05

Coordenador Pedagógico

Unidade Escolar SMED

02

04

06

Psicólogo 40 horas

01

02

Art. 2º. Fica alterado o Anexo XIII – Funções Comissionadas – Pedagógico E Administrativo Escolar da Lei Complementar nº. 013, de 28 de novembro de 2023.

Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.

BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá – MT

ANEXO XI

LOTACIONOGRAMA

QUADRO ESPECIFICO SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO

CARGO

EFETIVO

COMISSÃO

Professor- habilitação Superior – 30 horas

230

Fonoaudiólogo (a) 40 horas

1

Psicólogo (a) 40 horas

2

Nutricionista 40 horas

2

Auxiliar de Creche 30 horas

70

Agente Administrativo Escolar 30 horas

15

Agente de Atividades Esportivas 40 horas

10

Multimeios Didático 30 horas

10

Motorista de Transporte Escolar 40 horas

35

Nutrição Escolar 30 horas

41

Auxiliar de Serviços Gerais- 40 horas

40

Manutenção e limpeza 30 horas

65

Monitor(a) de aluno 40 horas

40

Assistente Social Educacional

01

Diretor(a) da Unidade Escolar

12

Coordenador(a) Pedagógico da Unidade Escolar

15

Coordenador(a) Pedagógico da SMED

4

Assessor(a) Pedagógico SMED

3

Assessor(a) de Políticas Públicas da Educação SMED

1

ANEXO – XIII

FUNÇÕES COMISSIONADAS – PEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVO ESCOLAR

Título do Cargo

Quantidade de Alunos

N° por Unidade Escolar

Número de Turnos

Percentual

Diretor (a) da Unidade

Escolar

-

01

01

45% (do subsídio)

02

50% (do subsídio)

03

55% (do subsídio)

Coordenador (a) Pedagógico da Unidade

Escolar

De 0 a 500 alunos

01

01

35% (do subsídio)

De 501 a 800 alunos

02

02

40% (do subsídio)

Acima de 800 alunos

03

03

45% (do subsídio)

Coordenador (a) pedagógico

da SMED

-

45% (do subsídio)

Secretário (a) da Unidade

Escolar

-

20% (do subsídio)