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Pref. Peixoto de Azevedo

EDITAL 001/2023/CMDCA – RETIFICAÇÃO 05

Retifica o EDITAL 001/2023/CMDCA – RETIFICAÇÃO 04 - ajustando o calendário de eventos básicos.

A Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados o EDITAL 001/2023/CMDCA – RETIFICAÇÃO 05.

1. RETIFICAR O CAPÍTULO 23, CALENDÁRIO DE EVENTOS BÁSICOS, ATUALIZANDO O TEXTO PARA:

23. DO CALENDÁRIO DE EVENTOS BÁSICOS

23.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar:

Data

Etapa

24/04/2023

Publicação do Edital

02/05/2023 à 15/06/2023

Prazo para registro das candidaturas (item 10.1)

19/06/2023

Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 12.1 e 12.2)

26/06/2023

Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa.

Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 12.3)

30/06/2023

Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 12.4)

03/07/2023 à 07/07/2023

Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 12.5)

11/07/2023

Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 12.6)

12/07/2023

Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público e divulgação do local e horário da prova objetiva (item 12.7)

30/07/2023

Aplicação da prova (item 13.2)

01/08/2023

Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 13.3)

08/08/2023

Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 13.4)

26/08/2023

Entrevista psicológica (item 14.1)

13/09/2023

Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas e campanha eleitoral.

14/09/2023

Início do período de campanha/propaganda eleitoral

15/09/2023

Divulgação dos locais de votação (item 17.3)

01/10/2023

Eleição (item 17.2)

02/10/2023

Publicação do resultado da apuração (item 18)

10/01/2024

Posse (item 20.3)

2. Reunião com os candidatos aprovados:

2.1 A reunião acontecerá no dia 13/09/2023 às 15h00 na Sala de reuniões da secretaria Municipal de Assistência Social. Endereço: Rua palhoça, S/N, centro, CRAS, Peixoto de Azevedo – MT.

3. Este edital entra em vigor a partir de sua publicação.

Peixoto de Azevedo – MT, 05 de setembro de 2023.

Dalverlândia Chaves da Silva Kotikoski

Vice- presidente do CMDCA de Peixoto de Azevedo – MT

Biênio 2021/2023