A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e;

CONSIDERANDO o DECRETO 098 de 31 DE janeiro de 2023, que cria o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População Migrante, Apátrida e Refugiada – COMPAR Cáceres;

CONSIDERANDO a Portaria 323 de 11 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº. 32.233, de 29 de agosto de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a representante abaixo relacionada, para responder pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População Migrante, Apátrida e Refugiada - COMPAR - Cáceres, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Janaina Moreira Medeirosem substituição Denise Maria de Oliveira Carvalho.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 1º de setembro de 2023

FABIOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania