DECRETO Nº 55 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a suspensão das atividades nos órgãos públicos municipais, em decorrência de feriado e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que no dia 06/09/2023, quarta-feira, comemora-se o Dia da Bíblia, data esta inserida no calendário como feriado municipal, por força da Lei Municipal nº 499/2017, de 21 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO que no dia 07/09/2023, quinta-feira, comemora-se a “Independência do Brasil” – Feriado Nacional.

DECRETA:

Art. 1º - O feriado do “Dia da Bíblia”, originariamente previsto para o dia 06 de setembro do ano corrente, será usufruído no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), no âmbito das Repartições Públicas Municipais.

Art. 2º - Fica decretada a suspensão do expediente no dia 07 de setembro de 2023 (quinta-feira) e no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Pública do Município.

Parágrafo único – Não se enquadra no caput deste artigo as atividades de caráter essencial da Unidade de Pronto Atendimento – PA, uma vez que seu funcionamento é de 24h (vinte e quatro horas), não permitindo paralisação em recesso municipal aos sábados, domingos e feriados.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, aos 05 de setembro de 2023.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal