Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 251/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 040/2023 e autorizo a contratação da empresa C.W COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME com o CNPJ: 20.676.248/0001-84, objetivando a AQUISIÇÃO DE PISCINA COM ACESSÓRIOS E INSTALAÇÃO POR CONTA DA PARTE CONTRATADA PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no valor total de 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do artigo 72, parágrafo único do mesmo diploma legal

Nova Maringá-MT, 05 de setembro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL