ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 03/2023

Ata da Sessão Extraordinária realizada na Sede do Poder Legislativo Municipal, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e vinte e um minutos, o Excelentíssimo Senhor Presidente EDEMARCIO PEREIRA LOPES, declara aberta a Sessão, em nome da liberdade, da democracia e invocando a proteção divina. Ato contínuo, convida os nobres Edis para assinarem o livro de presença. Em seguida a ata da Sessão anterior – Sessão Ordinária nº 14/2023, de 21/08/2023, foi lida e colocada em deliberação, oportunidade que os Vereadores Altaide Rodrigues Gonçalves e Jair Pereira Jorge justificaram a ausência na Sessão Ordinária anterior. Após, a ata foi submetida a votação, sendo aprovada. Leitura do ATO Nº 01/2023, onde a Presidência da Câmara convocou os Nobres Vereadores para Sessão Extraordinária, a qual se destina ao JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAS DE GOVERNO DA PREFEITURA DE LAMBARI D’OESTE/MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Leitura do Ofício nº 01/2023/JMS, subscrito pelo Sr. Josivan Medeiros da Silva, requerendo o direito de exercer sua defesa oral, na Tribuna do Parlamento Municipal. Após, o Sr. Presidente anunciou que a presente Sessão se destina ao julgamento das contas anuais de Governo da Prefeitura de Lambari D’Oeste, exercício de 2020, sob a gestão do Sr. Josivan Medeiros da Silva. Na sequência o Sr. Presidente concedeu o prazo de até duas horas para que o Sr. Josivan procedesse com sua defesa oral na tribuna do parlamento.Na sequência, passou-se a leitura do Parecer nº 07/2023 e a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, ambos emitidos pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, a qual opinou pela aprovação das Constas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT, relativas ao exercício de 2020, sob a gestão do Sr. JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA. Após, as matérias foram colocadas em deliberação, e não havendo comentários, o Sr. Presidente informou que a votação seria nominal, por chamada em ordem alfabética, conforme disposição do art. 171, inciso III e art. 13, ambos do Regimento Interno da Câmara. Ato contínuo, o Parecer nº 07/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, foram submetidos a votação, sendo aprovados por sete votos a dois. Votaram pela aprovação os vereadores: Cleiber Tomaz de Sene, David Xavier de Matos, Djanira Rodrigues da Silva, Edemarcio Pereira Lopes, Jair Pereira Jorge, Jane Ávila e Leone Dutra de Assis. Votaram pela reprovação das matérias e, por consequência, pela reprovação das contas os vereadores: Altaide Rodrigues Gonçalves e Jovelino Ferreira de Souza. Após a votação, o Sr. Presidente, Edemarcio Pereira Lopes, proclamou o resultado, sendo declarada aprovadas, por sete votos, o Parecer nº 07/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, que “Dispõe sobre a Aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste-MT, relativas ao exercício financeiro de 2020”, sob a gestão do Sr. Josivan Medeiros da Silva, em consonância com o Parecer Prévio Favorável nº 172/2021/TCE. Ato contínuo, em Sessão, o Sr. Presidente Promulgou o Decreto Legislativo nº 02/203 que “Dispõe sobre a aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT, referente ao exercício de 2020”. Após, não havendo mais matérias a serem apreciadas, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, oportunidade que fez uso da palavra as Vereadoras Djanira e Jane. Por fim, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos em plenário, bem como daqueles que acompanham as Sessões do Legislativo por meio do facebook oficial da Câmara, e, declarou encerrada a Sessão Extraordinária às dezoito horas e dois minutos, sendo esta passível de alterações, deliberações e aprovação na próxima sessão, sendo assinada pelos Membros da Mesa Diretora.