ATA Nº 02.2023

Ata de número dois, lavrada aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte três, às oito horas, nas dependências da sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada a Av. Mariana, s/nº- Centro, Curvelândia-MT. O Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CFMHIS é de natureza contábil e tem o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários, para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas a população. Compareceram os seguintes membros do Conselho Presidente: Roni dos Santos Avelino e demais conselheiros: Maura Celia de Andrade Barboza, Ezenil Moraes Magalhães, Ailton Basílio da Costa e Jose Inácio da Silva. Com a presença da Senhora Jessica Frasciquini Ladeira Procuradora Municipal. O senhor presidente Roni dos santos inicia a reunião agradece a presença de todos. Pauta de a reunião prorrogar o mandato dos atuais conselheiros por período de 120 dias. A partir de 29 de agosto de 2023. A senhora Jessica procuradora do município de Curvelândia, explica sobre o projeto de Lei, ressalta a importância da participação da sociedade civil no conselho, e que após a aprovação da nova Lei será aberta as inscrições para que seja feita a eleição da nova composição do conselho, relata também que o município já fez a apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social-PHILS, sob forma simplificada, no entanto esta Pendente nesse quesito por não apresentar assinatura de um presidente do Conselho Gestor de Fundo de Habitação. Foi colocado em votação a seguinte pauta prorrogação do mandato dos atuais conselheiros, e aprovado por unanimidade. Após será feito o decreto que regulamenta a prorrogação desse mandato por período de 29/08/2023 a 27/12/2023. Não havendo mais nada a tratar no momento dar-se-á por encerrada a presente reunião Eu, Lucas Vinicius de Oliveira Aguiar, Secretário designado, lavrei a presente ata, que após lida segue assinada por mim e os demais presentes.____________________________________________________