CONTRADO DE AQUISICÃO

Nº 064/2023

Pelo presente Contrato, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portador da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CANTINHO DA CRIANÇA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.551.898/0001-02 situada na Avenida Anhanguera, s/nº, QD 2A LT 07, Setor Aeroporto, Goiânia GO, CEP 74.075-010, representada neste ato pela srª: MARISTELA NEVES VIEIRA COSTA, portadora do CPF nº 507.135.401-25, e RG nº 1873994 SSP/GO, neste ato denominado simplesmente de CONTRATADA, tem entre si justos e contratados os seguintes, o que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente contrato é a aquisição de 15 Kits maternidade, destinados a atender as gestantes em situação de vulnerabilidade vinculadas ao Serviço de Atendimento PAIF-Gestantes, da secretaria municipal de Assistência Social da Prefeitura de Cocalinho-MT.

Item	COD TCE	DESCRIÇÃO	QT	UN	Valor Unit.	Valor Total
01	00063182	SHAMPOO - INFANTIL NEUTRO, EMBALAGEM DE 200ML, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO E TOTALMENTE LIVRE	15	UN	R$ 27,90	R$ 418,50
02	00054868	BANHEIRA PARA RECEM NASCIDO - EM POLIPROPILENO, ATOXICO, CAPACIDADE PARA 20 LITROS, MEDINDO (77 X 45	15	UN	R$ 32,90	R$ 493,50
03	0006051	CONJUNTO DE BODY - BODY INFANTIL, CONTENDO 1 BODY COM MANGA CURTA, GOLA CANOA E BOTOES DE PRESSAO ENTRE AS PERNAS + 1 CALCA SEM O PE, COMPOSTO DE 100% ALGODAO, TAMANHO P, UNISSEX	45	UN	R$ 21,90	R$ 985,50
04	00053839	COBERTOR - SOFT INFANTIL: COBERTOR SOFT FABRICADO EM MICROFIBRA100% POLIESTER, HIPOALERGÊNICO	15	UN	R$ 109,90	R$ 1.648,50
05	392172-7	CREME PARA CABELO - CRIANCA, CONDICIONADOR GLICOSIL INFANTIL HIPOALERGENICO PARA CABELO DE CRIANCA	15	UN	R$ 27,90	R$ 418,50
06	00054150	CONJUNTO DE BODY - MANGA LONGA COM CALÇA COMPRIDA M: FABRICADA EM TECIDO 100% ALGODAO, COM BOTAO DE PRESSAO ENTRE AS PERNAS, UNISSEX MEDIDAS APROXIMADAS: BODY: C= 35 X L= 22 CM; CALÇA: C= 37 X L= 28 ELASTICO DA CINTURA 17CM	45	UN	R$ 36,90	R$ 1.660,50
07	00029935	KIT DE HIGIENE PESSOAL - 01 ESCOVA PLASTICA COM CERDAS MACIAS, 01 PENTE DE PLASTICO COM PONTAS	15	UN	R$ 16,90	R$ 253,50
08	00024879	FRALDA DE PANO CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO DE 70X70CM	15	UN	R$ 33,90	R$ 508,50
09	00029122	LENCOL PARA BERCO - JOGO DE LENCOL ESTAMPAS INFANTIL NA COR AZUL PARA BERCO, ANTIALÉRGICO, TECIDO 100% ALGODAO, COM 150 FIOS, COM ELASTICO, MEDINDO 1,05 M X 1,40 M, LENCOL DE BAIXO MEDINDO 70 CM X 1,30 M X15 CM COM ELASTICO, FRONHA 30 CM X 40 CM	15	UN	R$ 37,90	R$ 568,50
10	1407643	KIT BEBE MALHA LUVA-TOUCA-SAPATO	15	UN	R$ 39,90	R$ 598,50
11	00013453	BOLSA - PARA MATERNIDADE, EM TECIDO SINTETICO OU EMBORRACHADO, IMPERMEAVEL, COM FORRO INTERNO, COM LCAS E FECHAMENTO COM ZIPER, NAS CORES VERDE E AMARELO BEBE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 38CM DE COMPRIMENTO X 28 CM DE ALTURA X 15 CM DE LARGURA.	15	UN	R$ 210,90	R$ 3.163,50
12	1025830-1	CUEIRO - FLANELA, 100 X 80 CM	15	UN	R$ 54,90	R$ 823,50
13	00031255	LENCOS UMEDECIDOS PARA HIGIENE - REFIL CONTENDO 450 UNIDADES DE LENCOS NO FORMATO MINIMO DE 20X12CM IDEAIS PARA A HIGIENE DE BEBES E CRIANCAS, UMEDECIDOS COM FORMULA SEM ALCOOL ETILICO, SUAVEMENTE PERFUMADA, , ENRIQUECIDA COM EXTRATO DE ALOE VERA E VITAMINAS. LENCOS PICOTADOS. EMBALAGEM: COM LACRE DE PROTECAO.	15	UN	R$ 13,90	R$ 208,50
14	0006054	MACACAO - MACACAO INFANTIL PARA BEBE RECEM-NASCIDO, LONGO, COM ABERTURA FRONTAL, COM BOTOES DE PRESSAO, EM CORES NEUTRAS E UNISSEX, TAMANHO P	15	UN	R$ 39,90	R$ 598,50
15	00052276	MEIA - PARA BEBÊ RECEM- NASCIDO, FABRICADA COM TECIDO 65% ALGODAO, 31% POLIAMIDA, 4% ELASTANO, TAMANHO: DE 00 A 06 MESES	15	UN	R$ 18,90	R$ 283,50
16	00060652	SABONETE - DO TIPO INFANTIL, EM TABLETE, NEUTRO, PARA HIGIENIZACAO DE RECEM-NASCIDO,	15	UN	R$ 5,95	R$ 89,25
17	2939193	SHORT INFANTIL/BEBE	45	UN	R$ 17,90	R$ 805,50
18	00035953	TOALHA DE BANHO - INFANTIL FORRADA COM FRALDA 88X68CM EM TECIDO 100% ALGODAO	15	UN	R$ 32,90	R$ 493,50
19	00013115	TOALHA FRALDA COM MEDIDAS 70CM X 110CM, CONFECCIONADA EM 100% ALGODAO, PARA RECEM NASCIDOS	15	UN	R$ 39,90	R$ 598,50
20	00072060	01 TRAVESSEIRO INFANTIL ANTI-SUFOCANTE,	15	UN	R$ 9,95	R$ 149,25
21	00056969	FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL - TAMANHO P, COM BARREIRAS LATERAIS ANTIVAZAMENTO, FORMATO	15	UN	R$ 19,90	R$ 298,50
TOTAL R$ 15.066,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇAÕ LEGAL

2.1. Este contrato se fundamenta na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

2.2. Este contrato está sendo celebrado com base no processo Licitatório nº 055/2023, Dispensa de Licitação nº 008/2023, com amparo no Art. 24, Inciso ||, da lei 8666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. O presente contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, a contar da sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1. O preço certo e total ajustado entre as partes é de R$ 15.066,00 (Quinze mil e sessenta e seis reais), totais, que serão pagos em até 30 (trinta) dias, após apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante.

4.2. O valor do contrato poderá ser alterado mediante a celebração de termo aditivo de contrato acordado entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. Os recursos necessários ao objeto do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO/ ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	SALDO DISPONIVEL
219	05.02	08.244.0013	2097	33.90.30.00.00	5.000,00
220	05.02	08.244.0013	2097	33.90.32.00.00	35.000,00

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA, RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO

6.1. A entrega dos produtos será conforme contratado e autorizada por meio de Nota de Autorização de Despesa (NAD) fornecida pela contratante, contendo as especificações e quantidades para atender a demanda necessária da Administração Pública Municipal;

6.2. No recebimento e aceitação dos produtos/serviços será observada, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, concomitantemente com a Lei 4.320/64.

6.3. A apuração de responsabilidade na inexecução parcial ou total de obrigações assumidas por licitante/contratado é de competência do ordenador de despesa ou entidade da Administração Pública Municipal que firmou relação contratual de fornecimento de bens ou de prestação de serviços com o inadimplente, e devem ser tratadas a luz da Lei Federal 8.666/93.

6.4. Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometerem atos visando frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas as sanções em conformidade com a legislação vigente destinada ao trato de relações contratuais com a Administração pública, não se eximindo de responsabilização e penalizações civis, criminais relacionadas.

6.5. Será rejeitado no recebimento, do produto/serviço fornecido com especificações diferentes das características contratadas, bem como de marca e procedência informada na PROPOSTA, devendo a sua substituição ocorrer no prazo estabelecido pela Administração Pública a contar da hora da notificação.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO

7.1. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem que ocorra qualquer ônus extra para as mesmas, desde que comuniquem por escrito, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇOES FINAIS

8.1. Fica estipulada uma multa de 2% (dois por cento), no valor total do presente contrato, para qualquer infração das cláusulas, bem como no caso de uma das partes rescindirem o presente antes do prazo de vencimento, sem o devido cumprimento do que determina a cláusula anterior.

8.2. Ficam reconhecidos os direitos da Administração Pública em rescindir o presente, nos casos previstos no artigo 77 da Lei Federal nº 8666/93.

8.3. O fiscal do presente contrato, que acompanhou a sua elaboração e se responsabilizara pela fiscalização de sua execução será a servidora efetiva do município, lotada no cargo efetivo, conforme determina o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

SERVIDOR: CRISTINA SANTOS RODRIGUES

CPF: 931.781.071-34

MATRÍCULA: 58

8.4. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

8.5. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, renovando-se as disposições em contrário.

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinaram o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Cocalinho – MT, 05 de Setembro de 2023.

______________________________ ________________________________________

Prefeitura Municipal de Cocalinho MT Cantinho da Criança Comercio de Brinquedo LTDA

Marcio Conceição Nunes de Aguiar CNPJ: 11.551.898/0001-02

Contratante Contratada

Testemunha:_____________________ Testemunha:_____________________________

CPF: ___________________________ CPF: ___________________________________