RESOLUÇÃO CMAS Nº.10 de 05 de Setembro de 2023
8 de Setembro de 2023
SUMULA: “Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania – SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Matupá/MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 889, de 13/11/2014;
Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;
Considerando a deliberação realizada via grupo de Whatsapp ocorrida no dia 05/09/2023 resolve:
Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para recebimento de 1(um) veículo pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania – SETASC, na forma de doação, por meio do Programa Estadual Estrutura Suas MT;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matupá-MT, 05 de Setembro de 2023.
Cleidiane da Silva Osório
PRESIDENTE CMAS