ATA DE REGISTRO DE PREÇO 064/2022;

PROCESSO LICITATÓRIO: Adesão a ata n.º 013/2022;

OBJETO: Reajuste contratual baseado no índice IPCA acumulado de agosto de 2022 a agosto de 2023, do Contrato Administrativo n.º 064/2022.

CONTRATADA: VALE SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: o art. 65, § 8.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos) e decreto municipal 1.401/2021;

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Segundo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 064/2022, o reajuste contratual baseado no índice IPCA acumulado de agosto de 2022 a agosto de 2023, do Contrato Administrativo n.º 064/2022, cujo objeto é “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTORISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO PERIGOSOS NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU - MT PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.”, do referido Contrato, no valor de R$ 1.740.000,00 (Um milhão e setecentos e quarenta reais), passando o valor total global do contrato de R$ 1.740.000,00 (Um milhão e setecentos e quarenta reais) para R$ 1.809.468,46 (um milhão, oitocentos e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos).

Cotriguaçu-MT, 06 de setembro de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal