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Pref. Campo Verde

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira), no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado nacional da independência do Brasil, celebrado no dia 07 de setembro de 2023 (quinta-feira).

Art. 2º. Para todos os efeitos, o Ponto Facultativo que trata o artigo anterior não será aplicado para os serviços essenciais, tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes.

Art. 3º. Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e/ou indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT, 06 de setembro de 2023.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL