ATA DE REGISTRO DE PREÇO 065/2022;

PROCESSO LICITATÓRIO: Adesão a ata n.º 014/2022;

OBJETO: Reajuste contratual baseado no índice IPCA acumulado de agosto de 2022 a agosto de 2023, do Contrato Administrativo n.º 065/2022.

CONTRATADA: VALE SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: o art. 65, § 8.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos) e decreto municipal 1.401/2021;

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Segundo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 065/2022, o reajuste contratual baseado no índice IPCA acumulado de agosto de 2022 a agosto de 2023, do Contrato Administrativo n.º 065/2022, cujo objeto é “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA GERAL E PEQUENOS REPAROS EM RUA, AVENIDAS E LOGRADOUROS NO MUNICIPIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, do referido Contrato, no valor de R$ 1.080.000,00 (Um milhão e oitenta mil reais), passando o valor total global do contrato de R$ 1.080.000,00 (Um milhão e oitenta mil reais) para R$ 1.123.118,35 (um milhão, cento e vinte e três mil e cento e dezoito reais e trinta e cinco centavos).

Cotriguaçu-MT, 06 de setembro de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal