PORTARIA Nº 443, DE 2023 - DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL POR FALECIMENTO DE SERVIDOR NOS TERMOS DO ART. 44, VII DA LEI MUNICIPAL Nº 075/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

8 de Setembro de 2023

Pref. Pedra Preta

DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre Vacância de cargo público municipal por falecimento de servidor nos termos do Art. 44, VII da Lei Municipal nº 075/1998 e dá outras providências;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a Vacância de cargo público por falecimento do servidor Manoel Francisco de Deus, ocupante do cargo de agente de vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocorrido em 1 de setembro de 2023, nos termos do Art. 44, VII da Lei Municipal nº 075/1998.

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/09/2023.

Pedra Preta, 6 de setembro de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.

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​PORTARIA Nº 443, DE 2023 - DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL POR FALECIMENTO DE SERVIDOR NOS TERMOS DO ART. 44, VII DA LEI MUNICIPAL Nº 075/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

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