EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO, SENDO ESTE DE PRAZO E REAJUSTE FINANCEIRO COM ACRÉSCIMO DE CLÁUSULAS (LGBD) Nº 094/2023/PMNO
8 de Setembro de 2023
, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2023/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 083/2022/PMNO, REFERENTE A CARTA CONVITE nº 001/2022/PMNO CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: MAB ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 08.337.625/0001-55, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E ESPECIALIZADO COM ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARA O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT FUNDAMENTADO na Lei nº 8.666/93, Art. 57 incisos II § 2º, ec/c Art. 65, Inciso § 1°. MOTIVO: Considerando que esse serviço é de suma importância para o município de Nova Olímpia para prestação de serviços, conforme estabelecido pela lei de licitações nº 8.666/1993 e cláusulas contratuais, assim a contratada solicita o aditivo de prazo e reajuste financeiro onde considerou-se o ÍNDICES DE REAJUSTAMENTO DE OBRAS RODOVIÁRIAS PARA CONSULTORIA (SUPERVISÃO E PROJETOS), sendo o do período acumulado entre a data base do orçamento (abril/2022) e a última publicação de Reajustamento do DNIT (julho/2023), período mais próximo da data de aniversário contratual (set/23), corrigindo o acumulado no período, com índice de 10,598%. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: O Presente processo licitatório foi firmado na importância total de R$ 157.288,80 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) em 12 parcelas de R$13.107,40 (treze mil cento e sete reais e quarenta centavos), tendo um índice de 10.598% corrigido e acumulado no período de 12 meses necessitando de um aditivo de reajuste financeiro no item licitado, totalizando o que equivale um acréscimo de R$ 1.380,78 (mil trezentos e oitenta reais e setenta e oito centavos) em cada parcela, sendo assim cada parcela com o reajuste passara ser R$ 14.488,18 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos) acrescido no valor total do contrato. Totalizando assim o valor final do contrato em R$ 173.958,21 (cento e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.080.0.1.04.122.0005.2226.3.3.90.39.00.00.15000000000. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 19/09/2023 ATÉ 19/09/2024.
NOVA OLÍMPIA/MT, 04 de setembro de 2023.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL