PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 17/2023

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE PARA 34 PASSAGEIROS.

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 24.772.113/0001-73, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora LUZIA NUNES BRANDÃO, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHÕES E ONIBUS EIRELI, localizada AV Fernando Correa da Costa , Parque Ohara n º 6259, na cidade de Cuiabá MT, inscrita no CNPJ 07.838.209/0001-78, neste ato representada pela Sra. TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO, RG: 33014663- SESP-MT e CPF: 885.384.431-00 ,doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2023, Processo Licitatório nº 01/2023 , através do convênio nº 914044/2021 que reger-se-á pelas normas da Lei Federal n. 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes. Mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DA VIGÊNCIA

Em decorrência deste termo aditivo, o contrato será prorrogado pelo prazo de 90 (noventa) dias, inicia em 08/09/2023, com vencimento no dia 08/12/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem em absoluta e total concordância, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual valor e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 05 de setembro de 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal

Contratante

TATIANA SIQUEIRA SANTIAGO

CPF nº 885.384.431-00

CONTRATADA

Testemunhas:

NOME:

CPF Nº

Assessora Jurídica