PORTARIA LEGISLATIVA Nº 103/2023
8 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 06/2023, que apresenta emendas ao Regimento Interno desta casa legislativa e dá outras providências..
Jose Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.
Considerando o exposto no art. 216 do Regimento Interno desta casa,
Considerando deliberação do plenário desta casa, ocorrida na Sessão Ordinária do dia 05/09/2023;
RESOLVE:
Art. 1º- CRIAR a Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 06/2023, que altera o regimento interno desta casa legislativa, conforme segue:
Presidente: ADILSON ALVES DE SOUZA
Secretário: FRANCISCO JOSÉ P. JOTA
Relator: ENILDO DA SILVA PANIAGO
Membro: ADRIANA PEREIRA E SILVA
Membro: EUFRAZIO CABRAL
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registra-se
Publica-se
Itiquira-MT, 06 de setembro de 2023.
_______________________________________
Jose Carlos Batista
Presidente
Gestão 2023-2024