PORTARIA Nº 1057/2023
8 de Setembro de 2023
PORTARIA Nº 1057/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 8.257/2017 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 8.257, de 2 de maio de 2017 que “concede 90 (noventa) dias de licença-prêmio a(o) servidor(a) público(a) municipal Ivania Diva Mattos Pinheiro – Matrícula Funcional 1389, Professora, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura”, conforme discriminado abaixo:
Onde se lê:
“referente ao período aquisitivo de 3/4/2009 a 2/4/2014.”
Leia-se:
“referente ao período aquisitivo de 3/4/2006 a 2/4/2011.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de setembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal