O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24, inciso II e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 064/2023

b) Licitação Nr: 020/2023

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 06/09/2023

e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO URGENTE EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS ARES-CONDICIONADOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PSF1, PSF2, UBS DE NOVA UNIÃO) E HOSPITAL".

EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2023

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica GEOVANE TORRENTE SILVA CNPJ 22.109.511/0001-89 denominado “CONTRATADO”.

Objeto: "CONTRATAÇÃO URGENTE EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS ARES-CONDICIONADOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PSF1, PSF2, UBS DE NOVA UNIÃO) E HOSPITAL".

PROCESSO: 064/2023

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 06 de setembro de 2023 até 06 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado.

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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL