Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais; e, com amparo no art. 112, c/c o art. 114, da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu-MT, assim como nos documentos médicos encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que seguem abaixo relacionados, da presente Portaria:

Servidor	Matrícula	Início	Fim
Alan Dores Souza	6105	23/08/2023	25/08/2023
Daniela Antunes dos Santos	5982	17/08/2023	17/08/2023
Jaqueline Alessandra Martins Romero	6011	01/08/2023 08/08/2023	03/08/2023 08/08/2023
Luana Lima da Cunha	6016	21/08/2023	24/08/2023
Maria Aparecida Bonfá	3179	14/08/2023	28/08/2023
Marlice Maria Ripplinger	5982	14/08/2023	14/08/2023
Nilceia Berger Amaral	1629	24/08/2023	24/08/2023
Silvia Regina Von Borrowsky Enderle	3662	23/08/2023	25/08/2023
Roberta Cristina Grasel	2217	16/08/2023	16/08/2023
Solange Gonçalves Costa	6058	02/08/2023	12/08/2023

Art. 2.º Os documentos médicos, passam a fazer parte integrante da presente Portaria, e devem constar dos assentos funcionais dos referidos servidores, de forma digitalizada ou física.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, de 06 de setembro de 2023.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.