LEI MUNICIPAL Nº 2.553, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
8 de Setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.553, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
*PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 032 DE 27 DE JUNHO DE 2011
Denomina logradouro público municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Ficam os Conjuntos Habitacionais Henry II e Henry III com as seguintes denominações:
I – Conjunto Habitacional Henry II, passa a se chamar:
“CONJUNTO HABITACIONAL GERALDO RODRIGUES PARREIRA”.
II – Conjunto Habitacional Henry III, passa a se chamar:
“CONJUNTO HABITACIONAL LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA”.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal providenciar placas denominativas com os nomes dos Conjuntos Habitacionais e afixar no local no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 31 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal
* Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.