DECRETO MUNICIPAL Nº 068, de 06 de setembro de 2023.

“Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023, no município de Torixoréu-MT.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO que no dia 07 de setembro de 2023 foi decretado feriado nacional em decorrência da Independência do Brasil (Decreto 001 de 2023);

CONSIDERANDO por fim, que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 08 de setembro do ano em curso, no âmbito das repartições públicas municipais.

PARÁGRAFO ÚNICO – Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Fica ainda assegurado o cumprimento dos calendários da secretaria de finanças para manutenção do adimplemento junto aos fornecedores.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, 06 de setembro de 2023.

Thiago Timo Oliveira Prefeito Municipal