TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres pertinentes, objeto do Processo Licitatório 066/2023 – Dispensa de licitação nº 026/2023, AUTORIZO a Contratação direta de MAIS SPORT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 29.332.450/0001-63, com sede na Rua Campinas, nº 204, QD. 01ª, LT. 01, Bairro VI Boa Sorte, na cidade de Goiânia-GO, CEP: 74.530-240, no valor global de R$ 9.010,00 (nove mil e dez reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação da empresa especializada, para fornecimento de redes de proteção a serem instaladas no espaço de múltiplo uso Lenir Neves, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 18 de agosto de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0153/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 066/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE REDES DE PROTEÇÃO A SEREM INSTALADAS NO ESPAÇO DE MÚLTIPLO USO LENIR NEVES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 9.010,00 (nove mil e dez reais),

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: de 18/08/2023 a 30/09/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 19 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Ficha: 646

Fonte: 1.1.500.0-110 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: MAIS SPORT LTDA | CNPJ: 29.332.450/0001-63