Portaria 467/2023 de 06 de Setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e art. 128 da Lei Complementar Municipal 020/2005 e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 04/09/2023 e Ofício 686/2023 SMDST de 04/09/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER no período 04/09/2023 a 02/10/2023 LICENÇA para concorrer ao cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR no Pleito Eleitoral de 2023 a Servidora Pública Municipal THAIS IARA LOPES SANTOS, matricula 012444, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 06 de Setembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal