RESOLUÇÃO Nº 010/2023

O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Curvelândia, em conformidade com a Lei Municipal n°25 de 15 de fevereiro de 2001, representado por seu Presidente em exercício senhor José Carlos da Silva, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao previsto no Art. 31 de seu Regimento Interno, vem tornar público, que em Reunião Ordinária no dia 06 de setembro de 2023, às 08:00h nas dependências da Secretaria de Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros do CMAS por período de 150 dias, a partir de 08 de setembro de 2023 continuando assim, a Coordenação com a Sociedade civil organizada.

Parágrafo Único: A prorrogação do mandato se faz necessário até que se realize a reestruturação do Conselho e a aprovação da nova Lei Municipal do SUAS.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelândia-MT, 06 de setembro de 2023.

José Carlos da Silva

Presidente do CMAS

CURVELANDIA/MT