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Pref. Campo Verde

O Prefeito Municipal de Campo Verde-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente ao CONDOMINIO QUINTA DAS FLORES, inscrito no CNPJ sob nº 07.635.092/0001-25, na pessoa de seu representante legal, na qualidade de confrontante da matrícula nº 8.348, fls. 208 do livro nº 2-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, onde se localiza o Núcleo Urbano Informal Consolidado “VALE DO SOL NASCENTE”, situado nesta cidade de Campo Verde-MT, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 001/2023, que tem por objetivo regularizar o Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado VALE DO SOL NASCENTE, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte: Núcleo Urbano Informal Consolidado “Vale do Sol Nascente”, constante da matrícula nº 8.348, fls. 208 do livro nº 2-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, com área total de 14.285,96 M², situado neste município e Comarca de Campo Verde-MT. LIMITES E CONFRONTAÇÕES: 8.348, fls. 208 do livro nº 2-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: ÁREA: 14.285,96 m² - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice VS-01, de coordenadas X 695302,73m e Y 8280347,53m; deste, segue confrontando com a Rua Uruguaiana, com azimute de 146°47'17,4'' e distância de 82,16 m, até interceptar o vértice VS-02, deste, segue confrontando com a Rua Tupi, com azimute de 230°14'26,4'' e distância de 163,04 m, até interceptar o vértice VS-03, deste, segue confrontando com o Condomínio Quinta das Flores, com azimute de 330°37'46,0'' e distância de 98,55 m, até interceptar o vértice VS-04, deste, segue confrontando com a Rua Luzanira Dantas, com azimute de 55°53'39,2'' e distância de 155,39 m, até interceptar o vértice VS-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. A coordenada aqui descrita está georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representada no Sistema UTM, tendo como DATUM o SIRGAS 2000, fuso 21S. Todos os azimutes, distâncias e área foram calculados no plano de projeção UTM.

Tudo conforme consta do Mapa e Memorial descritivo devidamente assinado pelo Geólogo, Davi Brustolin Sperandio - CREA MT051563.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Campo Verde-MT, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Campo Verde-MT, 06 de setembro de 2023.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL.