Dispõe da designação de Servidor Público ao Âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade de Pregoeiro junto aos processos de licitação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos;

CONSIDERANDO o que dispõe as Resoluções Normativas, Consultivas e as orientações técnicas do TCE de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Ofício nº 085/2023/CISVA, bem como as Resoluções do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos nº 001/2015 e nº 002/2015;

CONSIDERANDO o deferimento do Excelentíssimo Prefeito Sr. Silvano Pereira Neves e o Presidente do respectivo Consórcio;

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar sem ônus para a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, no período de 01/09/2023 a 31/12/2024 o Srº. Juliano Gamba, Agente Administrativo, matricula n° 581, para exercer a função de Pregoeiro no Âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, a partir de 06 de setembro de 2023.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, 06 de setembro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal