TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2023
8 de Setembro de 2023
| Objeto | Contratação de empresa especializada na Capacitação de Curso de ITBI Aspectos Teóricos e Práticos, na Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT. |
| Favorecido | Empresa: CLAUDIA ROVERI 88979296991 CNPJ: 42.108.689/0001-12 |
| Prazo de Validade | 60 (sessenta) dias 06/11/2023 |
| Valor Global | R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 151/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 151/2023, Modalidade nº 019/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 06 de setembro de 2023.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDOPrefeito Municipal