ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.247/2023
8 de Setembro de 2023
Ao quinto dia do mês de Setembro do ano de Dois Mil e Vinte e Três, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 170/2023 na modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objeto é PREGÃO ELETRÔNICO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E REAGENTES LABORATORIAIS PARA ANALISADOR BIOQUÍMICO E HEMATOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFRESA-MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a AQUISIÇÃO DE INSUMOS E REAGENTES LABORATORIAIS PARA ANALISADOR BIOQUÍMICO E HEMATOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFRESA-MT. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTESIntegra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do serviço a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) realizar o serviço solicitado nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados no presente ARP;
e) realizar o serviço solicitado no respectivo endereço do órgão participante ou não participante do presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas no presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura do presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente ARP;
j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao material entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
l) quando se tratar de insumos e medicamentos, a contratada deverá fornecer os mesmos com no mínimo 1(um) ano de validade, a contar a partir da data de emissão da nota fiscal.
m) emitir a Nota Fiscal fazendo discriminar no seu corpo a dedução dos impostos quando exigido pela a contratante.
n) a contratada que efetuar entrega do produto fora do prazo estipulado, bem como fora do prazo de validade de no mínimo 12 (doze) meses, ficará impedida de participar de próxima licitação do município de Confresa, e em caso de reincidência, será punida com o impedimento de participação em licitações públicas pelo período mínimo de 01 (um) ano, estando ainda sujeita a rescisão unilateral do contrato, após vencido o prazo sem o cumprimento da obrigação constante na notificação extrajudicial.
o) a contratada deverá obrigatoriamente entregar os produtos contratados na quantidade e especificações que trata o edital.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 05 de setembro de 2024.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do serviço registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: HABX COMÉRCIO & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSEM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS ELABORATÓRIOS LTDA–ME
CNPJ: 28.767.124/0001-16
TELEFONE/FAX: (62) 3539-0265 CELULAR: (62) 9812-81831
ENDEREÇO: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, ESQ COM 19D, QD. 153, LOTE 01, BAIRRO: SETOR GARAVELO
CIDADE: APARECIDA DE GOIÂNIA-GO CEP: 74930-490
EMAIL: habx.tecnico@hotmail.com
DADOS BANCÁRIOS: BANCO ITAU (341), AGÊNCIA :4372, C/C: 48962-7
REPRESENTANTE LEGAL: LEANDRO APOLINARIO DA SILVA
CPF nº 976636461-34
ITENS: lotes 1 e 2 (vencedora de todos os itens do certame)
VALOR: R$ 352.720,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e setecentos e vinte reais).
Especificação - Valor Unitário - Quantidade
| ITENS | DESCRIÇÃO | QUANT. | UN. | MARCA | VALOR | TOTAL | |||||||||
| 1 16376 | AGULHA DE SONDA COMPATIVEL COM APARELHO ANALISADOR BS 200 MI | 4,0000 | UN | MINDRAY | 1.482,6000 | 5.930,40 | |||||||||
| 2 16378 | CALIBRADOR ALFA 1 GLICOPROTEINA COMPATIVEL COM ANALISADOR BS | 9,0000 | UN | GT GROUP | 232,4000 | 2.091,60 | |||||||||
| 3 16379 | CALIBRADOR CK MB COMPATIVEL COM APARELHO ANALISADOR BS 200 M | 9,0000 | UN | GT GROUP | 187,2000 | 1.684,80 | |||||||||
| 4 16380 | CALIBRADOR CK TOTAL COMPATIVEL COM APARELHO ANALISADOR BS 20 | 9,0000 | UN | GT GROUP | 120,5000 | 1.084,50 | |||||||||
| 5 16381 | CALIBRADOR DE PROVAS REUMATICAS | 6,0000 | UN | GT GROUP | 156,0000 | 936,00 | |||||||||
| 6 16382 | CALIBRADOR DHL COMPATIVEL COM APARELHO ANALISADOR BS 200 MIN | 6,0000 | UN | GT GROUP | 95,1000 | 570,60 | |||||||||
| 7 16383 | CONTROLE ALFA 1 GLICOPROTEINA COMPATIVEL COM APARELHO ANALIS | 13,0000 | UN | GT GROUP | 235,9000 | 3.066,70 | |||||||||
| 8 16384 | CONTROLE CK MB COMPATIVEL COM APARELHO ANALISADOR BS 200 MIN | 13,0000 | UN | GT GROUP | 176,4000 | 2.293,20 | |||||||||
| 9 16385 | CONTROLE CK TOTAL COMPATIVEL COM APARELHO ANALISADOR BS 200 | 13,0000 | UN | GT GROUP | 108,2000 | 1.406,60 | |||||||||
| 10 13607 | CONTROLE DE PROVAS REUMATICAS | 13,0000 | UN | GT GROUP | 197,5000 | 2.567,50 | |||||||||
| 11 16386 | CONTROLE DHL COMPATIVEL COM APARELHO ANALISADOR BS 200 MINDR | 13,0000 | UN | GT GROUP | 78,7000 | 1.023,10 | |||||||||
| 12 11143 | CUBETAS PARA ANALISADOR BIOQUIMICO COMPATIVEL COM BS 200 | 6,0000 | CJ | MINDRAY | 1.501,2000 | 9.007,20 | |||||||||
| 13 16318 | FRASCO DE REAGENTE QUIMICO DE PLASTICO 20ML COM TAMPA ROSCA | 300,0000 | UN | MINDRAY | 12,8000 | 3.840,00 | |||||||||
| 14 16317 | FRASCO DE REAGENTE QUIMICO DE PLASTICO 40ML COM TAMPA ROSCAV | 300,0000 | UN | MINDRAY | 18,7000 | 5.610,00 | |||||||||
| 15 16195 | KIT CKMB - DETERMINACAO POR QUANTITATIVA DA MASSA DE ISOENZI | 25,0000 | UN | GT GROUP | 240,9000 | 6.022,50 | |||||||||
| 16 16196 | KIT CPK - DETERMINACAO POR METODO OPTIMIZADO, METODO ENZIMAT | 25,0000 | UN | GT GROUP | 167,0000 | 4.175,00 | |||||||||
| 17 11152 | KIT DE REAGENTES PARA EQUIPAMENTOS LABORATORIAL DO TIPO | 26,0000 | UN | GT GROUP | 45,5000 | 1.183,00 | |||||||||
| 18 16377 | KIT P/ DETERMINACAO DE ALFA 1 GLICOPROTEINA ACIDA - DO TIPO | 2,0000 | UN | GT GROUP | 403,3500 | 806,70 | |||||||||
| 19 17839 | KIT PARA DETECCAO DE FATOR REUMATOIDE - FR TURBIQUEST PLUS . CALIBRADOR INCLUIDO 1 X 1 ML SISTEMA PARA DETERMINACAO | 50,0000 | UN | GT GROUP | 261,0000 | 13.050,00 | |||||||||
| QUANTITATIVA DE FATOR REUMATOIDE (FR) EM AMOSTRAS DE SORO POR | |||||||||||||||
| IMUNOTURBIDIMETRIA. APLICACAO AUTOAATICA. IMUNOTURBIDIMETRIA. | |||||||||||||||
| APARELHO A | |||||||||||||||
| 20 | 16197 | KIT PARA DETECCAO DE PROTEINA C REATIVA - DETERMINACAO DA PR | 40,0000 | UN | GT GROUP | 222,3000 | 8.892,00 | ||||||||
| 21 | 16199 | KIT PARA DOSAGEM DE FERRITINA - PARA DOSAGEM DE FERRITINA,UT | 30,0000 | UN | GT GROUP | 340,5000 | 10.215,00 | ||||||||
| 22 | 11193 | REAGENTE KIT COMPATIVEL PARA APARELHO RANDOMICO BIOSYSTEMS, | 60,0000 | UN | GT GROUP | 84,2000 | 5.052,00 | ||||||||
| 23 | 11379 | REAGENTE - KIT COMPATÍVEL PARA APARELHO RANDOMICO BIOSYSTEMS | 60,0000 | UN | GT GROUP | 77,3000 | 4.638,00 | ||||||||
| 24 | 11194 | REAGENTE LIQUIDO PARA DOSAGEM DE UREIA/BI-REAGENTE E PRONTO | 60,0000 | UN | GT GROUP | 107,0000 | 6.420,00 | ||||||||
| 25 | 16448 | KIT REAGENTE PARA DETERMINACAO IN VITRO DE COLESTEROL HDL (D | 80,0000 | UN | GT GROUP | 212,5000 | 17.000,00 | ||||||||
| 26 | 16449 | LAMPADA HALOGENA 12 V 20 WATTS COMPATIVEL COM APARELHO ANALI | 6,0000 | UN | MINDRAY | 1.275,5000 | 7.653,00 | ||||||||
| 31 | 17840 | REAGENTE - LIQUIDO PARA DOSAGEM DE ANTI ESTREPTOLISINA ¨O¨ (ASLO)/BI-REAGENTE E PRONTO PARA O USO, COLORIMETRICO/ENZIMATICO, | 30,0000 | KIT | GT GROUP | 235,1000 | 7.053,00 | ||||||||
| METOLOGIA AUTOMATIZADA, NECESSITA DE CONTROLE E CALIBRADORES, | |||||||||||||||
| ACOMPANHA TODOS OS ACESSORIOS NECESSARIOS PARA A REALIZACAO DOS | |||||||||||||||
| 32 | 2562 | REAGENTE - LIQUIDO PARA DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA | 26,0000 | UN | GT GROUP | 100,1000 | 2.602,60 | ||||||||
| 33 | 16277 | REAGENTE - LIQUIDO PARA DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA/B | 30,0000 | UN | BIOCLIN | 1.229,5000 | 36.885,00 | ||||||||
| 34 | 16278 | REAGENTE - LIQUIDO PARA DOSAGEM DE LDH L-P/BI-REAGENTE E PRO | 30,0000 | UN | GT GROUP | 84,4000 | 2.532,00 | ||||||||
| 35 | 16279 | REAGENTE - LIQUIDO PARA DOSAGEM DE LIPASE/BI-REAGENTE E PRON | 30,0000 | UN | GT GROUP | 326,9000 | 9.807,00 | ||||||||
| 36 | 16280 | REAGENTE - LIQUIDO PARA DOSAGEM DE MAGNESIO/BI-REAGENTE E PR | 30,0000 | UN | GT GROUP | 115,3000 | 3.459,00 | ||||||||
| 37 | 2605 | REAGENTE DE PRECIPITACAO PARA HDL COLESTEROL - ENZIMATICO CO | 30,0000 | UN | GT GROUP | 168,0000 | 5.040,00 | ||||||||
| 38 | 11195 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E DIRETA | 13,0000 | UN | GT GROUP | 73,1000 | 950,30 | ||||||||
| 39 | 11196 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE ACIDO URICO UTILIZACAO EM EQUIPAMEN | 13,0000 | UN | GT GROUP | 62,4000 | 811,20 | ||||||||
| 40 | 2516 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE ALBUMINA - UTILIZACAO EM EQUIPAMENT | 13,0000 | UN | GT GROUP | 41,5000 | 539,50 | ||||||||
| 41 | 2524 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE AMILASE - ENZIMATICO COLORIMETRICO | 26,0000 | UN | GT GROUP | 167,8000 | 4.362,80 | ||||||||
| 42 | 11197 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE BIIBURRINA DIRETA PARA AUTOMACAO | 20,0000 | UN | GT GROUP | 113,5000 | 2.270,00 | ||||||||
| 43 | 11198 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE BILIBURRINA TOTAL PARA AUTOMACAO | 13,0000 | UN | GT GROUP | 91,4000 | 1.188,20 | ||||||||
| 44 | 2539 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE CALCIO - PARA AUTOMACAO, COM 8 | 13,0000 | UN | GT GROUP | 74,3000 | 965,90 | ||||||||
| 45 | 16281 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE CK - COLORIMETRICA, DE PONTO FINAL, | 20,0000 | UN | GT GROUP | 164,2000 | 3.284,00 | ||||||||
| 46 | 16282 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE CKMB - UTILIZACAO EM EQUIPAMENTO TO | 30,0000 | UN | GT GROUP | 309,3000 | 9.279,00 | ||||||||
| 47 | 11199 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL, PARA AUTOMACAO | 26,0000 | UN | GT GROUP | 103,1000 | 2.680,60 | ||||||||
| 48 | 16284 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE DHL - ENSAIO CINETICO ENZIMATICO,R1 | 30,0000 | UN | GT GROUP | 164,1000 | 4.923,00 | ||||||||
| 49 | 2566 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE GAMA GT - PARA AUTOMACAO, COM 4 | 20,0000 | UN | GT GROUP | 98,2000 | 1.964,00 | ||||||||
| 50 | 11200 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE GLICOSE- DETERMINACAO EZIMATICA | 30,0000 | UN | GT GROUP | 54,4000 | 1.632,00 | ||||||||
| 51 | 16285 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA - PARA AUTO | 30,0000 | UN | BIOCLIN | 973,1000 | 29.193,00 | ||||||||
| 52 | 16287 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE LIPASE - ENZIMATICO COLORIMETRICO_D | 25,0000 | UN | GT GROUP | 377,7000 | 9.442,50 | ||||||||
| 53 | 16288 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE MAGNESIO - METODO COLORIMETRICO, DE | 20,0000 | UN | GT GROUP | 67,6000 | 1.352,00 | ||||||||
| 54 | 11201 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE TLIGLICERIDES-ENSAIO COLORIMETRICO | 60,0000 | UN | GT GROUP | 183,2000 | 10.992,00 | ||||||||
| 55 | 11213 | SOLUCAO CONTROLE PARA APARELHO DE LABORATORIO ANALISADOR DE | 20,0000 | UN | GT GROUP | 108,1000 | 2.162,00 | ||||||||
| 56 | 13571 | SOLUCAO DE CALIBRACAO PARA APARELHO DE LABORATORIO | 25,0000 | UN | GT GROUP | 76,8000 | 1.920,00 | ||||||||
| 58 | 16292 | SORO CONTROLE PARA BIOQUIMICA - HEMOGLOBINA GLICOSILADA EM 2 | 25,0000 | UN | BIOCLIN | 315,7000 | 7.892,50 | ||||||||
| 59 | 16293 | SORO CONTROLE PARA BIOQUIMICA - KIT HDL REF 145 SISTEMA PARA | 25,0000 | UN | GT GROUP | 100,1000 | 2.502,50 | ||||||||
| 60 | 2545 | SORO CONTROLE PARA BIOQUIMICA CBMK (BIOSYSTENS) | 25,0000 | UN | GT GROUP | 118,2000 | 2.955,00 | ||||||||
| 60 | 002 | LOTE 2 | UN | 55.860,00 | |||||||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UN. | MARCA | VALOR | TOTAL | |||||||||
| 27 | 16273 | REAGENTE - HEMOCLEAN - DETERGENTE ESPECIFICO PARA DESCONTAMI | 13,0000 | UN | DIGFAST | 65,6000 | 852,80 | ||||||||
| 28 | 16274 | REAGENTE - HEMOLISE DIFF - SOLUCAO HEMOLISANTE PARA USO NOS | 75,0000 | UN | DIGFAST | 254,4000 | 19.080,00 | ||||||||
| 29 | 16275 | REAGENTE - HEMOLISE H - SOLUCAO HEMOLISANTE PARA USO NOS ANA | 75,0000 | UN | DIGFAST | 278,3000 | 20.872,50 | ||||||||
| 30 | 16276 | REAGENTE - HEMOTON - SOLUCAO DILUENTE PARA CONTAGEM E DIFERE | 150,0000 | UN | DIGFAST | 95,4000 | 14.310,00 | ||||||||
| 57 | 11218 | SOLUCAO DE LIMPEZA PARA APARELHO DE LABORATORIO -TIPO SOLUCA | 10,0000 | UN | DIGFAST | 74,4700 | 744,70 | ||||||||
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 05- MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE
Os reajustes solicitados em até 10% (dez por cento) do valor inicialmente registrado não serão concedidos pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.
A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.
As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES
Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.
Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:
I - Advertência;
II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:
a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;
O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;
b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;
c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;
d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo do sansão aplicado com base no inciso anterior.
Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal de nº 231/2023, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:
| LABORATORIO | FISCAL | FISCAL SUPLENTE | GESTOR |
| NATIELY KARINE SOARES DOS SANTOS CPF.: 04595546114 MATRICULA.: 14669 | ALESSANDRO GONÇALVES DIAS CPF: 50841173168 MATRICULA.: 10749 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264 |
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Eletrônico nº 033/2023 e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
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HABX COMÉRCIO & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSEM EQUIPAMENTOS
DE HOSPITAIS ELABORATÓRIOS LTDA–ME
CNPJ: 28.767.124/0001-16
REPRESENTANTE LEGAL: LEANDRO APOLINARIO DA SILVA
CPF nº 976636461-34